A Petrobras iniciou a perfuração na Margem Equatorial Brasileira, na Bacia da Foz do Amazonas, após o Ibama conceder a licença ambiental em outubro de 2025. A operação ocorre no bloco FZA-M-59, onde a estatal perfura o poço Morpho, e reacende o debate sobre os impactos ambientais em uma região que abriga o Sistema Recifal Amazônico.
Conhecido desde a década de 1970, o sistema recifal foi descrito oficialmente por pesquisadores brasileiros em 2016. Estima-se que ocupe 9,5 mil km², funcionando como corredor de biodiversidade entre o Atlântico e o Caribe. Em 2017, o Greenpeace divulgou imagens inéditas do local, revelando a presença de corais, esponjas centenárias, rodolitos e algas calcárias. No entanto, menos de 5% da área foi estudada em detalhe, segundo artigo de 2022 na Frontiers.
Divergências científicas sobre o ecossistema
Desde 2017, cresceram as controvérsias sobre a composição do sistema recifal. O geólogo Alberto Figueiredo Jr., da UFF, publicou em 2018 o artigo “Mitos e Verdades sobre os ‘Corais da Foz do Amazonas’”, no qual questiona a existência de recifes coralinos vivos nos blocos exploratórios. Ele afirma que os relevos observados são arenitos consolidados capeados por crosta de carbonato, e não corais vivos.
Por outro lado, o biólogo José Eduardo Martinelli Filho, da UFPA, rebate: “O que ele chama de corais mortos são rodolitos, estruturas com carbonato de cálcio no centro, mas a superfície externa é viva, composta de algas vermelhas que fazem fotossíntese. É fato, não opinião”. Em 2022, 21 cientistas publicaram na Frontiers o artigo “The Great Amazon Reef System: A fact”, refutando inconsistências de outros trabalhos.
Em 2024, a diretora executiva de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, afirmou em aula na UFRJ que não há corais na Foz do Amazonas, classificando a alegação como “fake news científica”. A declaração foi contestada por pesquisadores, que apontam que estudos financiados pela própria empresa podem apresentar conflitos de interesse.
Riscos de vazamento e correntes marinhas
Ambientalistas e cientistas temem que um eventual derramamento de petróleo atinja manguezais, áreas de pesca artesanal e até países vizinhos, devido às fortes correntes da região. Em 2024, o Greenpeace realizou um experimento com boias equipadas com GPS. Segundo a coordenadora Mariana Andrade, duas boias tocaram a costa brasileira em 24 horas (Amapá e Ilha do Marajó); as outras cinco atingiram águas internacionais em 16 horas, cruzando a fronteira com a Guiana Francesa e chegando ao Suriname e à Flórida.
O professor Martinelli Filho alerta que o litoral norte tem baixa altitude e está sujeito a macromarés de até 5 metros, que podem empurrar resíduos para a zona costeira. Ele também destaca a falta de infraestrutura para resposta a acidentes na região, diferentemente de áreas como a Bacia de Campos.
Vazamento de fluido e multa
Menos de dois meses após o início da perfuração, em janeiro de 2026, a operação foi interrompida por um vazamento de quase 15 mil litros de fluido de sonda. O Ibama aplicou multa de R$ 2,5 milhões. O laudo técnico classifica o fluido como de “risco médio para a saúde humana e o ecossistema aquático”. A Petrobras contestou, afirmando que o produto é biodegradável e não tóxico. A ANP determinou novas medidas de segurança. A empresa não informou se recorrerá da multa.
Ação judicial e licenciamento
Em outubro de 2025, oito organizações representando indígenas, quilombolas e pescadores, com coautoria do MPF, entraram com ação na Justiça Federal do Pará pedindo nulidade ou suspensão do licenciamento. Alegam ausência de consulta prévia, falhas na modelagem de impactos climáticos e riscos à biodiversidade. O processo foi transferido para o Amapá, estado do senador Davi Alcolumbre, por determinação do TRF1. A ação ainda não foi julgada.
Rodrigo Agostinho, ex-presidente do Ibama, afirma que o licenciamento foi rigoroso e só concedido após a Petrobras estruturar uma base em Oiapoque para atendimento a acidentes. Ele lembra que a empresa, por uma década, alegou que a base em Belém (a 700 km) seria suficiente, o que o Ibama considerou inviável.
Investimentos e planos futuros
O Plano Estratégico da Petrobras prevê US$ 3,1 bilhões na Margem Equatorial até 2028, com perfuração de 16 poços — 41,5% dos investimentos em exploração da empresa. A estatal planeja investir R$ 17 bilhões entre 2026 e 2029 na região. Caso haja descoberta de petróleo de boa qualidade, um novo processo de licenciamento trifásico será necessário. O Ibama já negou pedido para incluir três poços adicionais junto ao bloco 59.
Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e coordenadora do Observatório do Clima, critica a expansão para novas fronteiras “ecologicamente frágeis”. Ela afirma que a maior parte do petróleo brasileiro vem do pré-sal e que mais da metade é exportada, não havendo justificativa energética interna para a exploração. A Petrobras defende que a receita financiará a transição energética, mas Araújo considera o argumento ilógico.
A etapa inicial de perfuração estava prevista para cinco meses, mas o cronograma foi afetado pelo vazamento. A Petrobras não informou nova data de conclusão.
