Pesquisa nacional divulgada nesta terça-feira pela CNT/MDA indica que 84,3% dos brasileiros concordam com a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em linha com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 em tramitação no Congresso. O levantamento ouviu 2.002 pessoas entre os dias 10 e 14 de junho, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, e está registrado na Justiça Eleitoral sob o protocolo BR-04256/2026.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC, primeiro passo para a tramitação. O texto ainda deve passar por uma comissão especial antes de ser votado em plenário. Apenas 12,5% dos entrevistados se opõem à medida, argumentando que infratores de 16 e 17 anos ainda são jovens e que a punição como adultos pode agravar sua vida criminal.

Apoio entre eleitores de esquerda e outros grupos

Mesmo entre os eleitores que se declaram de esquerda, a aprovação é elevada: 74% apoiam a redução, enquanto 23% se opõem. O menor índice de apoio entre os segmentos analisados vem de brasileiros com ensino superior (76%) e de jovens de 18 a 24 anos (78%). Os dados mostram que o tema transcende divisões ideológicas e etárias, com forte adesão em quase todos os perfis.

Prioridades no combate à violência

Apesar do amplo respaldo à redução da maioridade penal, apenas 21,1% dos entrevistados consideram essa mudança a mais decisiva para combater a violência no país. A maioria (41%) aponta que o mais importante é ter “leis duras e penas maiores”. Em seguida, aparecem o policiamento nas ruas (35,1%) e mais oportunidades de emprego e educação (28,2%). A pesquisa permite múltiplas respostas, o que explica a soma superior a 100%.

Contexto legislativo e próximos passos

A PEC 32/2015, que altera o artigo 228 da Constituição, propõe que maiores de 16 anos possam ser responsabilizados criminalmente como adultos em casos de crimes graves. Após a aprovação na CCJ, o próximo passo é a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Caso aprovada, seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara e depois no Senado. O levantamento CNT/MDA reforça o debate em um momento em que a segurança pública é uma das principais preocupações da população.