Proposta de Emenda à Constituição em discussão no Congresso quer reduzir maioridade penal. Histórico brasileiro mostra que o país já puniu crianças e mudou regras ao longo dos séculos, adotando hoje a lógica da proteção integral.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional propõe a redução da maioridade penal no Brasil, conforme a Folha de S.Paulo.
De acordo com o jornal, o país passou por diferentes fases históricas: em outras épocas, crianças eram punidas criminalmente. Posteriormente, o Brasil adotou a lógica da proteção integral, que orienta a legislação atual.
Com informações de Folha — Cotidiano — leia a matéria original.
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