A proximidade das eleições de 2026 já começa a moldar o ambiente político em Brasília, com propostas de grande apelo eleitoral dominando os discursos de parlamentares e do governo, mas enfrentando dificuldades concretas para avançar no Congresso Nacional.

Temas como a PEC da Segurança Pública, a redução da maioridade penal, regras para trabalhadores de aplicativos, pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e a tentativa de instalação de uma CPI sobre o Banco Master estão no centro dos debates. No entanto, esbarram em obstáculos regimentais, resistência das presidências das Casas e um calendário legislativo cada vez mais apertado.

Apesar dos recorrentes debates e do apelo popular, a votação e a efetiva entrada em vigor dessas propostas estão distantes e são consideradas improváveis. Em anos eleitorais, o cenário se torna ainda mais complexo devido ao calendário atípico e à resistência de parlamentares a votações impopulares.

A tramitação das propostas neste ano é influenciada não só pelas eleições, mas também pelas festas juninas e pela Copa do Mundo, eventos que costumam esvaziar as votações no Congresso, já que os políticos tendem a se dedicar a suas bases eleitorais.

Para o cientista político Adriano Gianturco, a apresentação de projetos geralmente ocorre após um cálculo prévio de viabilidade política. “Geralmente, eles contam os votos antes de apresentar, tanto em comissão quanto em plenário. Então não há muita surpresa. Eles já sabem se vai passar ou não”, afirma.

Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo ponderam que a dificuldade de aprovar projetos não é exclusividade do período pré-eleitoral. O rito legislativo brasileiro já é naturalmente lento e restritivo, especialmente em temas de grande impacto político, econômico ou social.

Outro ponto destacado é a tendência de manter determinados temas em debates prolongados, sem resolvê-los, para manter vivos os discursos. “Isso acontece porque determinados assuntos acabam funcionando como um combustível eleitoral para os diferentes campos políticos”, afirma o cientista político Elias Tavares.

Governo aposta em pautas trabalhistas e segurança

O governo Lula tenta capitalizar pautas ligadas ao mundo do trabalho, como o fim da escala 6x1 e mudanças envolvendo trabalhadores de aplicativos. Mesmo sem consenso consolidado no Congresso, governistas fazem a defesa pública desses temas para reforçar a conexão do presidente com setores sindicais e trabalhadores urbanos. A PEC foi aprovada na Câmara e agora será analisada pelo Senado.

A base do governo também aposta na PEC da Segurança Pública. A proposta tramita no Congresso desde abril de 2025, foi aprovada na Câmara em março deste ano, mas ainda depende de despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para começar a ser apreciada. No lançamento do programa "Brasil Contra o Crime Organizado", em 13 de maio, Lula reforçou a importância da aprovação da proposta. “Nós estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e determinação, porque a gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço das polícias estaduais. O dado concreto é que se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer”, disse o petista. Lula afirmou também que irá recriar o Ministério da Segurança Pública, separando-o da pasta da Justiça, assim que a PEC for aprovada.

Oposição foca em maioridade penal e impeachment

Do outro lado, a oposição aposta em pautas como a PEC da redução da maioridade penal e na apresentação de pedidos de impeachment de ministros do STF para mobilizar a base conservadora. A redução da maioridade penal tem propostas em tramitação pelo menos desde 2015. Em 19 de maio, um parecer favorável à redução foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, mas a análise acabou sendo adiada.

Na avaliação do analista político Alexandre Bandeira, o Congresso entra gradualmente em uma dinâmica em que pautas legislativas passam a cumprir também uma função eleitoral e simbólica. “Estamos vivendo uma ambiência política que já vai dominar as campanhas eleitorais. Muitos parlamentares estão pensando em renovar mandato, disputar governos estaduais ou o Senado, e isso altera completamente a lógica de votação”, afirma.

Para Bandeira, parte das propostas apresentadas já é protocolada sob a percepção de que dificilmente haverá tempo político ou institucional para aprovação. “As pessoas estão fazendo algumas proposições neste momento legislativo já sabendo que elas provavelmente não vão acontecer e que vão virar basicamente um discurso na campanha eleitoral”, diz.

O cientista político Adriano Gianturco avalia que, em anos eleitorais, parlamentares tendem a alinhar suas posições ao humor do eleitorado e evitam apoiar pautas impopulares. “Aprovar algo impopular não compensa muito em ano eleitoral”, salienta.

Presidências das Casas controlam a pauta

Embora deputados e senadores apresentem propostas e coletem assinaturas, o avanço efetivo das matérias depende fortemente das presidências da Câmara e do Senado. O episódio mais recente envolve o pedido de CPI para investigar o Banco Master. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem resistido a dar andamento ao pedido, reacendendo críticas sobre o controle exercido pelas presidências das Casas. Desde que os requerimentos de CPI conseguiram o apoiamento necessário, duas sessões do Congresso foram realizadas sem que Alcolumbre lesse o documento. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, cobrou Alcolumbre e pediu que o ex-controlador do Master, Daniel Vorcaro, preste depoimento.

Nos bastidores, a avaliação é de que pedidos de CPI funcionam como instrumento de sinalização política, especialmente quando há percepção de que a comissão dificilmente será instalada.

Calendário eleitoral e eventos reduzem ritmo

Além das disputas políticas, o funcionamento do Congresso dificulta o avanço de propostas sensíveis. Luan Sperandio, analista político e diretor de operações do Ranking dos Políticos, explica que o calendário eleitoral é o principal fator de desaceleração. “As eleições começam oficialmente em agosto, mas antes há as convenções. Também tivemos a janela partidária, que movimentou por semanas a agenda política”, afirma. Junho costuma ter redução histórica do ritmo legislativo por causa das festas de São João, especialmente para parlamentares do Nordeste. Além disso, a Copa do Mundo também deve contribuir para desacelerar os trabalhos.

Segundo Alexandre Bandeira, temas de maior impacto econômico e social exigem negociações amplas e construção de maioria parlamentar, algo mais difícil em um ambiente político fragmentado e influenciado pelas eleições.

O cientista político Adriano Gianturco observa que o Congresso pode acelerar votações quando há forte convergência de interesses. Ele cita como exemplo a aprovação de mudanças em regras partidárias e limites de multas eleitorais, votadas rapidamente e com baixa visibilidade pública.

Escala 6x1 e outros temas geram polarização

O fim da escala 6x1 é defendido pelo governo e enfrenta resistência da oposição. A medida passou na Câmara com 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. A PEC agora será debatida no Senado. O líder do Novo na Câmara, deputado Gilson Marques (SC), criticou a PEC e defendeu maior liberdade de negociação. “Estão proibindo as pessoas de trabalharem mesmo que queiram”, afirmou.

Alexandre Bandeira salienta que, em temas de forte apelo popular, até parlamentares contrários evitam enfrentamentos diretos. “Muitos acabam votando para não ficar mal na foto”, afirma.

Para Elias Tavares, parte das pautas que dominam o debate público segue em discussão porque sua permanência produz ganhos políticos. “São temas que mobilizam emoção, geram engajamento, polarização e repercussão nas redes sociais”, afirma. Segundo ele, propostas como a escala 6x1, pedidos de impeachment, CPI do Banco Master, redução da maioridade penal e PEC da Segurança Pública são constantemente retomadas porque ajudam governo e oposição a manter bases mobilizadas.

Na avaliação de Tavares, o Congresso funciona sob uma lógica de conveniência política. “Quando o eleitor não transforma indignação em pressão efetiva, muitos temas entram em uma espécie de morosidade estratégica”, afirma. Ele também avalia que a polarização pública frequentemente convive com acordos de bastidor. “Existe muita polarização no discurso, mas também muita convergência nos bastidores”, afirma.

Apesar do ambiente de baixa expectativa, analistas evitam descartar votações inesperadas. Bandeira afirma que isso depende de forte articulação entre Executivo, Câmara, Senado e, em alguns casos, Judiciário. “Não havendo esse clima e essa grande articulação, também não teremos um mutirão de projetos aprovados a toque de caixa”, afirma. Gianturco pondera que a existência de projetos engavetados ou retomados não é novidade. “Sempre acontece. Há projetos engavetados, outros que voltam de repente e outros que são pautados rapidamente. Isso depende da articulação e do cálculo político”, afirma.

A tendência, segundo especialistas, é de que o Congresso avance gradualmente para uma dinâmica mais voltada à disputa eleitoral, com maior espaço para sinalizações políticas e menor capacidade de avançar em pautas estruturalmente mais complexas.

Com informações de Gazeta do Povo.