Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil poderá ter sua constitucionalidade contestada, segundo juristas ouvidos pela Folha. O principal ponto de debate é se o tema constitui cláusula pétrea — dispositivo que não pode ser alterado nem por emenda.
Os especialistas também fazem ressalvas quanto aos efeitos da medida para a segurança pública. A informação foi divulgada em 6 de outubro de 2026.
Com informações de Folha — Cotidiano — leia a matéria original.
