A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a notícia, a proposta ainda terá de superar etapas longas e quóruns elevados antes de entrar em vigor.
O texto seguirá para análise de uma comissão especial e, posteriormente, para votação em dois turnos no plenário da Câmara, onde é exigido o voto de três quintos dos deputados em cada turno. Caso aprovada, a PEC ainda precisará passar pelo Senado com o mesmo quórum.
Com informações de Congresso em Foco — leia a matéria original.
