A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (10) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). O texto também insere o sistema de pagamentos instantâneos PIX na Constituição.
O relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou parecer favorável, mas a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diverge do novo regime jurídico proposto para a autarquia. Segundo fontes, não há acordo entre o governo e os defensores da PEC.
A proposta altera a natureza jurídica do BC, transformando-o em uma entidade com autonomia orçamentária semelhante à de uma empresa pública, o que gerou resistência no Palácio do Planalto. A votação na CCJ é o primeiro passo para a análise do mérito da PEC.
Com informações de G1 — Política — leia a matéria original.
