O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe anular as homologações das terras indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, ambas em Santa Catarina. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) classificou a manobra como uma ofensiva legislativa que ameaça a política indigenista nacional.
Com a urgência aprovada, o projeto não precisará passar por comissões temáticas e pode ser votado em plenário a qualquer momento, a critério do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A Apib criticou a atuação do que chamou de “Congresso Inimigo do Povo”, afirmando que os parlamentares extrapolam sua função legislativa ao tentar anular atos administrativos do Executivo.
Ofensiva legislativa contra terras indígenas
O PDL foi proposto originalmente pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e ganhou força com a articulação da deputada federal Julia Zanatta (PL-SC). A justificativa do projeto se baseia na tese do Marco Temporal, argumento já rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o texto entra em vigor imediatamente, sem necessidade de sanção ou veto presidencial.
Segundo a Apib, o impacto do projeto não se limita a Santa Catarina. O PDL prevê a anulação de regras do Decreto Federal 1.775, de 1996, que estabelece o rito administrativo para demarcação de terras indígenas. “Ao anular o decreto nº 1.775/1996, alteram-se todas as prerrogativas de etapas legais para que o Estado Brasileiro reconheça e garanta a posse dos territórios tradicionais”, alertou a entidade em nota oficial.
Tramitação acelerada e riscos para os povos indígenas
A Apib destacou que a revogação das normas de 1996 tem efeito cascata sobre todas as comunidades originárias do país. “Isso prejudica todos os povos indígenas do Brasil”, afirmou a organização, em tom de urgência. A entidade considera que o projeto representa um retrocesso nos direitos conquistados e não uma questão de segurança jurídica.
Diante da possibilidade de votação iminente, movimentos indígenas e populares iniciaram uma campanha de pressão nas redes sociais. O foco principal é cobrar líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que não paute o projeto. A Apib convocou a sociedade civil a se mobilizar digitalmente e apoiar financeiramente a luta contra o que considera um ataque aos direitos indígenas.
“Não se trata de segurança jurídica, mas de retroceder os direitos indígenas conquistados”, sintetizou a nota da Apib.
