Na quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede benefícios previdenciários diferenciados para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) avalizou projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas da rede pública para R$ 13,6 mil por jornada de 20 horas semanais. À noite, o plenário aprovou linha de crédito especial para renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos ou conflitos internacionais. As informações foram veiculadas no podcast Café da Manhã, da Folha, em 12 de julho.
Segundo o podcast, essas medidas devem custar R$ 800 bilhões em 13 anos. Em outra reportagem, a Folha listou nove pautas-bomba – incluindo as três citadas – com custo anual estimado em R$ 111 bilhões.
Contexto fiscal e eleitoral
O pesquisador do BTG Pactual e do FGV IBRE, doutor em economia, analisa que o cenário se insere em um contexto de gastos eleitoreiros. O país está polarizado e, segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentará uma eleição difícil em 2026, com vitória provável por margem estreita. Nesse quadro, o Executivo federal tende a ampliar gastos e políticas de crédito para aumentar a popularidade.
O autor cita como exemplo a mudança na escala de trabalho, acolhida pelo governo de forma repentina, com potenciais impactos negativos para diversos setores. Ele lembra que não é comum regular escala de trabalho na Constituição e menciona a preocupação do professor José Pastore com o tema.
Reação dos parlamentares
O economista aponta que senadores e deputados também buscam a reeleição. Se o governo criou o programa Desenrola 2 para ajudar famílias endividadas, seria natural que a bancada do agronegócio aprove um programa de socorro a agricultores. Ele conclui que há gastos eleitoreiros tanto do Executivo quanto do Legislativo.
O autor observa que a regulação para coibir programas eleitoreiros em anos eleitorais não tem funcionado desde 2014, e os processos eleitorais têm impactado negativamente as contas públicas.
Preocupação com o futuro fiscal
O colunista expressa estranheza com a aparente falta de preocupação de Lula com os desequilíbrios fiscais criados. Ele compara 2026 com 2014 e alerta que 2027 pode se assemelhar a 2015, sugerindo que o presidente atribui a crise de 2014-2016 a Aécio Neves.
Em análise anterior, o autor havia mostrado que o estímulo à demanda agregada por meio de medidas de crédito do governo federal chegava a R$ 141 bilhões. O gasto público primário real, incluindo precatórios, deve crescer 5,6% em 2026, ante uma expansão econômica esperada de cerca de 2%. No quadriênio do terceiro mandato de Lula, o gasto primário acumula alta de 21%, enquanto o PIB real deve crescer 11,5%.
