Partidos vão às urnas sem filtros para barrar candidatos ligados a facções criminosas

Apesar de sucessivos alertas de autoridades sobre a infiltração do crime organizado na política brasileira, a maioria dos grandes partidos não adotou medidas específicas para impedir que integrantes de facções criminosas disputem as eleições. O calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que as filiações para concorrer ao pleito deveriam ser feitas até 4 de abril, e as convenções partidárias ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto, com registro das chapas até 15 de agosto.

MDB é o único com filtro explícito

Um levantamento feito nos registros atualizados no TSE dos oito partidos com maior número de assentos na Câmara dos Deputados — PL, PT, União Brasil, PSD, PP, Republicanos, MDB e Podemos, que juntos representam 80% da Casa — revelou que apenas um, o MDB, oficializou uma norma complementar específica para coibir a filiação de membros de organizações criminosas, válida para 2026.

O documento, publicado em março, veda a filiação e a candidatura de “pessoas vinculadas a facções criminosas, milícias, grupos paramilitares ou organizações criminosas congêneres”. A própria sigla fica responsável por checar antecedentes, origem de recursos e vínculos de filiados e pré-candidatos.

Nos outros sete partidos, existem possibilidades de desligamento de filiados, mas nenhum prevê triagem antes da filiação — etapa que já concede acesso à estrutura partidária. PT e Republicanos preveem expulsão automática ou discricionária após condenação criminal com trânsito em julgado. Podemos e PP punem casos de improbidade administrativa. PSD e União Brasil limitam-se a reproduzir a legislação eleitoral. Já o PL menciona impugnação da filiação de quem “assumir conduta pessoal reprovável”, sem critérios objetivos.

Contexto de infiltração criminosa

Em dezembro de 2025, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) divulgou um relatório no qual traçou os riscos ao Estado para 2026 e afirmou que “a crescente simbiose entre a criminalização da política e a politização do crime evidencia a capacidade de milícias e de facções de influenciar o processo eleitoral”.

O Rio de Janeiro é apontado como um dos principais exemplos dessa infiltração. Uma investigação da Polícia Federal indicou que, em setembro de 2025, o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), teria avisado o então deputado estadual TH Joias (hoje sem partido, na época MDB) sobre uma operação policial. TH Joias, suspeito de ligações com o Comando Vermelho (CV), já possuía uma pena de 14 anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, da qual ainda recorria quando se candidatou pelo MDB. Dados do TSE mostram que o partido repassou R$ 300 mil para sua campanha em 2022. As defesas de ambos negam as acusações. O MDB afirma que a nova norma não tem relação com o caso e que TH Joias foi expulso da sigla.

Operações em São Paulo

Em São Paulo, a Polícia Civil e o Ministério Público estadual (MP-SP) deflagraram ao menos quatro operações — Munditia, Decurio, Contaminatio e TAC — entre 2024 e 2026 contra crimes como fraude em licitação, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Sete políticos de cidades da Grande São Paulo e da Baixada Santista, filiados ao MDB, PSD e Podemos, foram presos ou receberam medidas restritivas sob acusação de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Os esquemas envolveram principalmente prefeituras.

Segundo apurou a reportagem, o MP-SP encontrou indícios de que os grupos investigados já utilizavam emendas federais. O material foi enviado à Procuradoria-Geral da República e segue sob investigação. Especialistas apontam que deputados e senadores têm acesso a emendas parlamentares, recursos que podem ser pagos sem projetos prévios a organizações sociais contratadas com dispensa de licitação, com sistemas de rastreamento frágeis, questionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Especialistas criticam omissão partidária

Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, critica a passividade dos partidos. Ele destaca que as legendas são financiadas com recursos públicos e teriam verba para investigar a vida pregressa dos candidatos. “Não vejo interesse dos partidos em afastar essas pessoas, muitas delas capazes de trazer recursos financeiros”, afirma.

Membros dos partidos procurados pela reportagem afirmaram que adotam medidas para checar a vida pregressa dos candidatos, citando estruturas jurídicas e áreas de compliance, e que, em caso de suspeitas, os diretórios podem rejeitar candidatos. No entanto, essa busca prioriza o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, que não impede a eleição de uma pessoa condenada em primeira instância.

Desafios legais para criar barreiras

A advogada eleitoral Tailaine Costa aponta os limites objetivos: “Como classificar a pessoa como integrante de facção sem uma condenação prévia?” Ela alerta que uma ferramenta sem critérios objetivos poderia ser utilizada para barrar rivais. Já a advogada Leticia Maestra cita um acórdão do TSE do ano passado que referendou o indeferimento da candidatura de um vereador de Belford Roxo (RJ) por envolvimento com milícia, mesmo sem condenação em segunda instância. Ela avalia que “essa decisão seria pelo menos um indicativo de como o TSE abordaria essa questão caso os partidos viessem a criar esse tipo de regra”. O TSE já proferiu outras duas decisões similares.

Sob reserva, um dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo, encarregado das investigações, disse que, desde que os Estados Unidos passaram a se mover para classificar PCC e CV como organizações terroristas, instituições financeiras começaram a pedir orientações e a solicitar listas de integrantes de facções. O promotor ressaltou que os partidos nunca procuraram o grupo para tratar do tema.

A criação de um Cadastro Nacional de Indivíduos Afiliados a Facções Criminosas é discutida no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desde o ano passado, mas esbarra em questões como a presunção de inocência de indivíduos sem condenação criminal. O TSE foi procurado, mas não se manifestou.

Respostas dos partidos

O PSD afirmou adotar “todas as medidas ao seu alcance” para apresentar candidatos idôneos e disse que seu diretório paulista analisa previamente os pré-candidatos com base nas certidões exigidas para o registro. O Podemos declarou ter “um programa de compliance estruturado e com canais disponíveis para comunicação de qualquer irregularidade” e que pode expulsar denunciados conforme a gravidade. Nenhum dos dois informou por que seus instrumentos internos não levantaram alertas em relação aos filiados presos nas operações.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o partido nunca discutiu medidas contra facções. “Nunca discutimos esse assunto no partido e fico curioso de ver matérias dessas facções, que não imagino tão grandes como parecem. O que existe é muito bandido. Por que nunca discutimos esse assunto? Porque bandido só convive com bandido”, disse. Os demais partidos não responderam ao pedido de contato.