No início de maio, a defesa de Jair Bolsonaro protocolou um pedido de revisão criminal para anular a sentença que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. Os advogados alegam que o processo foi conduzido de forma irregular, que não ficou comprovada a participação do ex-mandatário nos crimes e que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid — pilar da acusação — foi obtida sob coação do ministro Alexandre de Moraes. Também sustentam a ausência de provas concretas sobre a suposta trama para depor o governo.

A revisão será analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sem prazo definido para julgamento. As chances de êxito são consideradas praticamente nulas. No entanto, a ação fornece argumentos para que a oposição mantenha o tema em debate durante a campanha eleitoral e abre caminho para uma estratégia jurídica que visa à libertação do ex-presidente.

Cenário jurídico adverso

Para que o pedido prospere, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, precisaria admitir que ele e os ministros da Primeira Turma do STF cometeram um grave erro no julgamento. Em seguida, o inédito mea-culpa da mais alta instância do Judiciário ainda teria de ser referendado pela maioria dos ministros no plenário. Hoje, esse cenário não encontra o mínimo amparo entre os magistrados.

Aliados de Bolsonaro, porém, não consideram a situação definitiva. O relator do processo é o ministro Kassio Nunes Marques, indicado à Corte pelo próprio ex-presidente. Ele solicitou manifestação do procurador-geral em até vinte dias — o dobro do prazo previsto no Código de Processo Penal, devido à complexidade do caso, "que envolve o julgamento de um ex-presidente da República".

Não se espera que Gonet se posicione a favor de reverter uma condenação baseada na denúncia que ele mesmo apresentou. Na estratégia da defesa, contudo, isso faz parte de um jogo de paciência.

Esperança eleitoral

Embora os advogados não admitam publicamente, existe a expectativa de que uma mudança no cenário político — uma possível vitória do pré-candidato do PL à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro, filho primogênito do ex-presidente, nas eleições de outubro — altere a relação de forças dentro do Supremo. Por esse raciocínio, Nunes Marques poderia manter o processo em banho-maria pelos próximos meses e, hipoteticamente, se o candidato sair vitorioso das urnas, conceder uma liminar revogando a prisão até a conclusão da revisão.

O apoio a uma medida como essa seria incerto, mas a história recente mostra que o deslocamento da expectativa de poder é capaz de mudar humores e provocar reviravoltas, a exemplo da condenação do presidente Lula em 2017, posteriormente anulada.

Munição eleitoral

De imediato, a tentativa de reverter o julgamento de Jair Bolsonaro pretende servir de munição eleitoral para a oposição. Combinada com a defesa da anistia para os condenados pelos ataques de 8 de Janeiro, a condenação do ex-presidente será apresentada como uma conspiração conduzida pelo governo Lula para eliminar seu principal adversário político. "Vamos torcer para que o STF, pela primeira vez, faça uma análise isenta com relação a esse caso", declarou o senador Flávio Bolsonaro.

O candidato do PL já anunciou que, se eleito, pretende anistiar o pai — vítima, segundo ele, de uma cruel perseguição judicial — e estender a medida a todos os envolvidos na investida contra as sedes dos Três Poderes no início de 2023.

A revisão criminal só é cabível quando a sentença for contrária ao texto da lei ou às provas, em casos de depoimentos ou documentos comprovadamente falsos ou se surgirem novas evidências de inocência. Nas noventa páginas da ação, os advogados de Bolsonaro não apresentam qualquer elemento que se encaixe nesses pressupostos.

"Evidentemente, toda movimentação judicial envolvendo o presidente Bolsonaro mobiliza sua base de apoiadores e reacende o debate público sobre excessos, garantias individuais e liberdade política no país. Isso acaba tendo reflexos naturais no ambiente político e fortalece a discussão sobre a necessidade de pacificação nacional e respeito ao devido processo legal", ressaltou o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do senador. Ele sabe que o que pode mudar o destino do ex-presidente não está escrito nos papéis apresentados ao Supremo, mas no desenrolar de uma campanha eleitoral que promete ser tão acirrada quanto a que apeou o capitão do poder quatro anos atrás.

Com informações de Veja.