A oposição protocolou, nesta quarta-feira (17), um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento se fundamenta na decisão da Corte de Cassação da Itália, que rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). O líder da Oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que protocolará "um milhão de processos" se necessário, alegando que o Congresso está "esvaziado" pelas decisões do Judiciário.

Fundamentação do pedido

O grupo de oposição destacou que a Corte italiana identificou incompatibilidade entre os deveres de imparcialidade inerentes à função jurisdicional e a atuação desempenhada pelo ministro no caso de Zambelli. O documento requer a constituição de uma Comissão Especial no Senado para analisar os fatos, a notificação do ministro para apresentar defesa e, ao final, a perda do cargo e a inabilitação de Moraes para funções públicas por oito anos.

Críticas a Alcolumbre

Durante a coletiva, a oposição também subiu o tom contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acusando-o de omissão ao não dar andamento aos pedidos de impeachment anteriores. O deputado Delegado Caveira (PL-PA) chamou o senador de "um dos maiores cânceres do Brasil" e "sabotador da República". Em discurso, afirmou:

“Que vergonha, Davi Alcolumbre. O trabalho está sendo feito, mas nós sabemos o que tem nas vísceras do Senado.”

Condenação de Eduardo Bolsonaro

A oposição também classificou a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como um ato de "capricho" persecutório. O deputado Cabo Gilberto Silva declarou:

“Esse processo de impeachment não é mais um, é mais um crime cometido pelo ministro Moraes.”
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo a 4 anos e 2 meses de reclusão por coação no curso do processo. Em nota, o ex-deputado afirmou que a condenação é "sem pé nem cabeça" e tem o objetivo de tirá-lo das eleições.

Detalhes da sentença

A sentença imposta a Eduardo Bolsonaro prevê o pagamento de 50 dias-multa, cada dia-multa no valor de 2 salários mínimos, inelegibilidade por 8 anos após o cumprimento da pena, e perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o ex-deputado de articular com autoridades dos Estados Unidos sanções contra o Brasil e contra os ministros da Corte, com o objetivo de garantir a "impunidade" de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).