Parlamentares da oposição no Congresso Nacional apresentaram projetos de decreto legislativo para sustar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que amplia a fiscalização das redes sociais. A medida, editada pelo Executivo, visa aumentar o controle sobre conteúdos publicados em plataformas digitais.
Os projetos foram protocolados por deputados e senadores de partidos de oposição, que argumentam que o decreto extrapola as competências do Executivo e ameaça a liberdade de expressão. A tramitação das propostas deve ocorrer nas próximas semanas, em meio a um acirrado debate político sobre a regulação da internet.
O governo defende a medida como necessária para combater a desinformação e crimes cibernéticos, enquanto críticos apontam riscos de censura. Ainda não há previsão de votação dos projetos no Congresso.
Com informações de Gazeta do Povo — leia a matéria original.
