Parlamentares da oposição no Congresso Nacional apresentaram projetos de decreto legislativo (PDL) com o objetivo de sustar os efeitos do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que amplia a fiscalização sobre as redes sociais. A iniciativa busca reverter a medida, que é considerada por críticos um risco à liberdade de expressão dos usuários.
Os projetos foram protocolados após o governo federal publicar o decreto que estabelece novas regras para a atuação das plataformas digitais, incluindo mecanismos de monitoramento e remoção de conteúdo. A oposição argumenta que a medida pode resultar em censura e controle excessivo sobre a comunicação online, ferindo preceitos constitucionais.
Com informações de Gazeta do Povo — leia a matéria original.
