Parlamentares da oposição começaram a ameaçar, nos bastidores, retomar a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Agências Reguladoras, em meio à insatisfação com a postura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O motivo seria a decisão do órgão de suspender o início do processo de abertura do mercado interestadual rodoviário.
Deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pediram explicações, mas acusam o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, de ignorar os pedidos. Os parlamentares queriam realizar uma audiência para que ele explicasse a suspensão e o cronograma de abertura do mercado.
Em um ofício de 21 de maio, a FPE afirma que falta clareza regulatória e que isso tem gerado insegurança entre os agentes econômicos e consumidores. "A Frente acompanha com preocupação a ausência de previsibilidade quanto à continuidade da janela extraordinária, bem como os sucessivos adiamentos e alterações no cronograma inicialmente estabelecido", diz o documento.
No dia 11, a ANTT suspendeu a divulgação dos procedimentos referentes ao pedido das empresas para operar as vias interestaduais. Na prática, adiou a abertura do mercado. Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações da agência.
Sob reserva, parlamentares da FPE afirmam que vão retomar o debate sobre a PEC das Agências Reguladoras, que dá mais poderes de fiscalização à Câmara e permite, por exemplo, que diretores sejam convocados pelas comissões.
Em nota, a ANTT informou que a suspensão temporária foi tomada diante da "necessidade de reprocessamento das informações e reavaliação dos mercados envolvidos" para dar mais segurança jurídica e "assegurar tratamento equânime a todos os operadores interessados".
Com informações de Folha — Poder.
