A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18) a nona fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como um dos alvos o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). As investigações apontam que ele teria atuado para viabilizar a chamada 'emenda Master', proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que ampliava o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ.

A emenda Master e seu percurso no Congresso

A emenda foi apresentada em 13 de agosto de 2024 por Ciro Nogueira como sugestão à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. Segundo a PF, o texto teria sido redigido pela assessoria do Banco Master e entregue ao senador em um envelope. Em conversas citadas na investigação, Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, teria celebrado: "Ciro soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atômica mercado financeiro! Ajuda os bancos médios e diminui poder dos grandes! Esta todo mundo louco". Vorcaro ainda teria afirmado que o texto "saiu exatamente como mandei".

Apesar do apoio de lideranças do governo e da oposição, a emenda não foi acatada pelo relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM). A PEC do BC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 10 de julho sem a ampliação do FGC. Posteriormente, Ciro Nogueira reapresentou a proposta como projeto de lei complementar (PLP).

As conexões investigadas pela PF

De acordo com a decisão judicial, Jaques Wagner teria atuado como articulador da emenda, ao lado de Ciro Nogueira. No mesmo dia da apresentação da proposta, houve uma sequência de contatos entre Daniel Vorcaro, Guilherme Sodré, o chefe de gabinete de Jaques Wagner e Augusto Lima, sócio de Vorcaro. A investigação indica que Augusto Lima e Jaques Wagner tiveram uma ligação telefônica de 9 minutos e 19 segundos, seguida do envio do link da emenda. Um novo contato ocorreu em 27 de agosto, após um encontro presencial.

Em nota, Plínio Valério afirmou que Jaques Wagner nunca tratou do assunto com ele: "Tenho acompanhado o noticiário envolvendo o nome do Senador Jacques Wagner, afirmando que ele teria atuado para que eu, como Relator da PEC 65/23, acatasse a emenda batizada de ‘emenda Master’. Isso não corresponde absolutamente à verdade. Em nenhum momento o senador Jaques Vagner sequer tocou nesse assunto comigo."

Benefícios recebidos por Jaques Wagner

A PF suspeita que Jaques Wagner tenha recebido vantagens indevidas em troca de sua atuação política. Entre os benefícios investigados estão:

  • Pagamentos de R$ 3,5 milhões realizados por meio de uma empresa ligada ao enteado, Eduardo Mendonça Sodré Martins (secretário de Meio Ambiente da Bahia), e à nora do senador, Bonnie Toaldo Bonilha.
  • Apartamento de luxo no Poeme Residence, no bairro Horto Florestal, em Salvador, avaliado em mais de R$ 2,4 milhões.
  • Uso frequente de aeronaves particulares e ingressos para shows, incluindo uma compra de R$ 63 mil para um evento em Los Angeles, EUA, paga pela Reag Investimentos, gestora de fundos usados pelo Banco Master.

Os investigadores apontam três temas principais que Jaques Wagner teria tratado com Augusto Lima:

  1. Elevação da margem consignável para trabalhadores CLT, aposentados e pensionistas do RGPS, além de autorização de empréstimos para beneficiários do BPC.
  2. Tentativa de aprovação da PEC 65/2023, com impacto no FGC.
  3. Atuação parlamentar voltada à fiscalização da potencial aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).

Desdobramentos e outros alvos

Além de Jaques Wagner, a operação desta quinta-feira mirou outras 15 pessoas e empresas, incluindo:

  • Augusto Ferreira Lima, dono do Banco Pleno e ex-sócio de Vorcaro.
  • Eduardo Mendonça Sodré Martins, enteado de Jaques Wagner e secretário de Meio Ambiente da Bahia.
  • Bonnie Toaldo Bonilha, esposa de Eduardo, ligada à BN Financeira.
  • Guilherme Henrique Sodré Martins, pai de Eduardo e pessoa de confiança de Jaques Wagner.
  • Valério Marega Júnior, operador financeiro ligado a fundos do Master.
  • Luiz Antonio Lombardi, diretor da Epítome S.A., empresa que adquiriu formalmente o imóvel em Salvador.
  • Empresas como BN Financeira, BN Representações Tecnológicas, PKL One Participações (Credcesta), Terra Firme da Bahia e GF4.15 Participações.

A investigação continua em andamento, sob sigilo judicial.