Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 constituíram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado divulgado na última sexta-feira (29), eles cobraram do Estado brasileiro a responsabilização dos envolvidos.

Os Crimes de Maio ocorreram há 20 anos, iniciando-se com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos — entre eles líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) — para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes, a ofensiva chegou às ruas com ataques entre o PCC e agentes do Estado, resultando na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes apresentou indícios de execução praticadas por policiais.

Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, do Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, em sua maioria negros, jovens e pobres. Até hoje, esses crimes permanecem impunes.

Omissão do Estado

Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU, denunciando a omissão do Estado brasileiro. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade, à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas. O texto afirma: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.”

Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. “O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram.

Para eles, negar acesso à Justiça com base em “prazo de prescrição” contribui para agravar o sofrimento “profundo e prolongado” das famílias das vítimas e também para a impunidade do “racismo sistêmico e violência racializada” das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram.

Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob julgamento.

Governo de São Paulo

Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destacou que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

Com informações de Agência Brasil — Direitos Humanos.