Dados pessoais de usuários do Wi-Fi público da cidade de São Paulo podem ter sido usados para disparo em massa de mensagens, inclusive com fins eleitorais, segundo documentos obtidos pelo Intercept Brasil. O contrato milionário, de R$ 108 milhões, foi firmado entre a prefeitura de Ricardo Nunes (MDB) e a ONG Instituto Conhecer Brasil (ICB), comandada por Karina Ferreira da Gama, também dona da Go Up Entertainment e produtora executiva do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ICB venceu licitação em junho de 2024 sem experiência prévia com Wi-Fi. Após firmar o contrato, a ONG subcontratou a empresa Talk Communications por cerca de R$ 2,7 milhões para realizar disparos em massa de mensagens e “marketing digital” para promover o serviço. O acordo previa 12 campanhas com 675.505 mensagens cada, totalizando 8,1 milhões de disparos – a cidade tem 11,4 milhões de habitantes (Censo 2022/IBGE).

A contratação de serviços adicionais, como envio de mensagens promocionais, contraria os termos do edital de licitação, que veda o uso do dinheiro para finalidade diversa do objeto do contrato – implantação e operação dos pontos de Wi-Fi. O plano de trabalho apresentado pelo ICB à prefeitura não menciona envio de mensagens ou ações de “marketing promocional”.

O uso de dados pessoais dos usuários do Wi-Fi para envio de mensagens promocionais viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pois não há termo de consentimento quando o usuário se conecta. Também fere o edital de licitação, o Marco Civil da Internet e a legislação eleitoral, já que o contrato estava em vigor durante a eleição de 2024.

O possível disparo de mensagens pode ter tido fins eleitorais porque o ICB exigia o número de celular para conexão ao Wi-Fi e, conforme o contrato com a Talk, se comprometeu a “fornecer os contatos” para campanhas de marketing via WhatsApp ou SMS – uma iniciativa da gestão de Nunes, que concorria à reeleição. Assim, dinheiro público teria sido usado para propaganda de uma ação do prefeito enquanto candidato.

Fazer propaganda eleitoral com disparos em massa sem consentimento é proibido por resolução de 2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma minirreforma eleitoral aprovada na Câmara em maio de 2025 quer mudar esse entendimento, mas ainda falta aval do Senado.

Investigações em andamento

O contrato entre a prefeitura e o ICB já é investigado. Em 1º de junho de 2025, o ICB foi alvo de operação da Polícia Civil que apura possível fraude e desvio de dinheiro para a produção do filme “Dark Horse”. Em maio, o Intercept revelou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negociou R$ 134 milhões com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para custear o filme.

A Talk Communications já havia sido contratada pelo governo federal na gestão Bolsonaro para monitoramento de casos de Covid-19, com contrato de R$ 46,8 milhões, dos quais R$ 22 milhões foram pagos entre julho de 2020 e março de 2021.

Posicionamentos

O Intercept procurou o ICB, mas não houve retorno. A Talk Communications informou que não houve compartilhamento de dados do Wi-Fi e que o serviço prestado corresponde ao contrato firmado, acrescentando que desconhece os termos do edital por ter sido contratada diretamente pelo ICB.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Smit), disse que “desconhece qualquer compartilhamento de dados pessoais” dos usuários para finalidade externa ao serviço e que eventuais análises sobre conformidade contratual dependem de apuração de fatos concretos. A Smit destacou que apontamentos do Tribunal de Contas do Município (TCMSP) foram sanados e que a gestão Nunes fiscaliza o Termo de Cooperação.

O ex-secretário da Smit, deputado federal Bruno Lima (Podemos-SP), afirmou que não teve conhecimento de compartilhamento irregular de dados e que a orientação era de estrita observância ao edital e à legislação.

Especialistas apontam irregularidades

A advogada Flávia Lefèvre, especialista em direitos digitais, afirmou que a contratação de serviços de marketing digital via WhatsApp é “totalmente fora do escopo do contrato” e proibida pelo próprio contrato. Ela classificou a situação como “muito grave”, com coleta ilegal de dados e possível violação da lei eleitoral.

Em dezembro de 2024, o Intercept revelou que o ICB recebeu R$ 108 milhões, dos quais R$ 26 milhões foram transferidos sem que o serviço fosse prestado: dos 5 mil pontos acordados, só 3.200 foram instalados – a maioria durante a campanha eleitoral de 2024. O plano de trabalho original previa instalação a partir de janeiro de 2025, mas o cronograma foi alterado. No segundo turno, 1.605 pontos estavam ativos; com Nunes reeleito, o ritmo desacelerou para 3,2 mil pontos em junho de 2025.

Em troca da antecipação, a gestão Nunes acordou antecipar pagamentos e considerar junho de 2024 como data-base para o total de 3,2 mil pontos.

Outras subcontratações

Sem experiência em telecomunicações, o ICB subcontratou sete empresas para executar os serviços, com contratos somando R$ 98 milhões. O maior, de R$ 36 milhões, foi com a Make One para locação de equipamentos – R$ 18 milhões pagos em 2024.

O contrato com a Talk previa pagamento total de R$ 2,7 milhões. Extratos bancários mostram que ao menos R$ 798 mil foram transferidos a empresas identificadas como Talk Communica ou Talk TC. O acordo previa que a Talk fornecesse contatos para campanhas, mas o ICB também se comprometeu a fornecer contatos de usuários do Wi-Fi.

Outra subcontratação, em julho de 2024, foi com o instituto de pesquisa Orbis, por R$ 5 milhões, para pesquisa de satisfação. O contrato previa que o ICB fornecesse os contatos dos usuários. Extratos mostram ao menos R$ 1,5 milhão pagos. A Orbis não respondeu até a publicação.

Tribunal de Contas alertou sobre edital

Em abril de 2024, o TCMSP identificou ao menos 20 irregularidades no edital, incluindo ausência de especificação sobre proteção de dados exigida pela LGPD. Após as pontuações, a Smit modificou o edital, incluindo proibição de uso dos dados para outras finalidades e de compartilhamento com terceiros fora das hipóteses legais. As correções satisfizeram o TCMSP, mas na prática o ICB assinou contratos com terceirizadas prevendo compartilhamento de dados.

O TCMSP confirmou que há processo em tramitação e que, diante das notícias, determinou que a prefeitura envie informações sobre a execução do contrato para instruir processo fiscalizatório.

Com informações de Intercept Brasil.