Documentos obtidos pelo Intercept Brasil revelam que dados pessoais de usuários do Wi-Fi Livre da cidade de São Paulo podem ter sido usados para disparo em massa de mensagens, inclusive com potencial finalidade eleitoral. O esquema envolve o contrato de R$ 108 milhões firmado entre a prefeitura administrada por Ricardo Nunes (MDB) e a Organização da Sociedade Civil Instituto Conhecer Brasil (ICB), comandada por Karina Ferreira da Gama, dona da Go Up Entertainment e produtora executiva do filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Licitação sem experiência e subcontratação milionária

Vencedora de licitação em junho de 2024 sem experiência prévia em Wi-Fi, a ONG contratou a empresa Talk Communications por aproximadamente R$ 2,7 milhões para serviços de "marketing digital" e envio de mensagens promocionais. O acordo, firmado em julho de 2024, previa a realização de 12 campanhas com volume estimado de 675.505 mensagens cada, totalizando 8,1 milhões de disparos — a cidade de São Paulo tem 11,4 milhões de habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE.

A subcontratação viola o edital de licitação, que veda o uso de recursos para finalidade diversa do objeto do contrato — implantação e operação dos pontos de Wi-Fi. Também não há menção a envio de mensagens ou marketing promocional no plano de trabalho apresentado à prefeitura.

Violacão da LGPD e da legislação eleitoral

O uso de dados pessoais sem consentimento fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e a legislação eleitoral. O contrato com a Talk Communications previa que o ICB fornecesse os contatos dos usuários — número de celular exigido para conexão ao Wi-Fi — para campanhas via WhatsApp ou SMS. Especialistas afirmam que isso configura dupla violação: coleta indevida e repasse a terceiros para finalidade alheia ao contrato.

"É muito grave. É a prefeitura contratando uma empresa para fazer conexão à internet de forma gratuita, mas, na realidade, ao que tudo indica, para coletar dados de forma ilegal. Ainda há grande possibilidade de estar também violando a lei eleitoral", afirmou ao Intercept a advogada Flávia Lefèvre, especialista em direitos digitais.

Propaganda eleitoral com disparos em massa sem consentimento é proibida por resolução de 2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Relação com a campanha eleitoral de Nunes

O contrato estava em vigor durante as eleições de 2024, nas quais Nunes concorria à reeleição. Documentos mostram que o cronograma de instalação dos roteadores foi antecipado: em outubro de 2024, segundo turno, já havia 1.605 pontos ativos (de 5 mil previstos). Até junho de 2025, 3.200 pontos estavam instalados. Em troca, a gestão Nunes antecipou pagamentos à ONG.

A subcontratação da Talk Communications indica que dinheiro público foi usado para propaganda de uma ação da gestão do prefeito enquanto candidato.

Outras subcontratações e investigações

O ICB subcontratou ao menos sete empresas, totalizando R$ 98 milhões. Uma delas, a Make One, recebeu R$ 36 milhões para locação de equipamentos. Outra, o instituto de pesquisa Orbis, foi contratada por R$ 5 milhões para pesquisas de satisfação, com previsão de fornecimento de contatos de usuários — novamente compartilhamento de dados.

Na segunda-feira, 1º de junho, a Polícia Civil realizou operação contra o ICB apurando possível fraude no contrato e desvio de recursos para a produção do filme "Dark Horse". Em maio, o Intercept revelou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negociou R$ 134 milhões com o Banco Master para custear o filme.

Posicionamento dos envolvidos

Procurado, o ICB não se manifestou até a publicação. A Talk Communications informou que não houve compartilhamento de dados do Wi-Fi e que o serviço prestado corresponde ao contrato firmado. A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Smit), disse que "desconhece qualquer compartilhamento de dados pessoais" e que eventuais análises dependem de apuração de fatos concretos. O ex-secretário Bruno Lima (Podemos) afirmou que não teve conhecimento de irregularidades.

O Tribunal de Contas do Município (TCMSP) já havia apontado 20 irregularidades no edital em abril de 2024, incluindo ausência de proteção de dados. Após ajustes, o órgão considerou as correções suficientes, mas na prática o ICB descumpriu as regras. O TCMSP informou que determinou à prefeitura o envio urgente de informações sobre a execução do contrato para instruir processo fiscalizatório.