A ONG Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia) promoverá, entre os dias 25 e 27 de junho, uma nova ação de "artivismo" no Rio de Janeiro para discutir aborto seguro, proteção de vítimas de violência sexual e direitos reprodutivos. A campanha ocorre em um momento em que o Brasil registra índices recordes de violência contra mulheres e meninas.
As atividades incluem projeções em prédios, peças publicitárias (busdoors e outdoors) e um debate. A mobilização busca ampliar a conscientização social e fortalecer políticas públicas voltadas à saúde sexual e reprodutiva feminina, além de fomentar um debate qualificado sobre o acesso ao aborto legal e seguro.
Números alarmantes de violência sexual
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o país registrou 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável em 2024, o maior número da série histórica. O total mais que dobrou em relação a 2011, evidenciando o agravamento da violência sexual, especialmente contra meninas e adolescentes.
Estudo da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) aponta que 40% das crianças brasileiras de até 14 anos que engravidam após sofrer violência sexual não conseguem realizar pré-natal no período ideal. Entre meninas com até 12 anos, apenas 44,4% iniciam o acompanhamento no primeiro trimestre da gestação. Além disso, 28,3% das crianças de até 12 anos chegam aos serviços de saúde após 22 semanas de gravidez, o dobro da proporção observada entre adolescentes em geral.
Contexto legislativo
A iniciativa ocorre em meio à repercussão da aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, que susta integralmente a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A resolução estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na rede hospitalar, incluindo acolhimento, escuta especializada e proteção contra revitimização institucional.
Declarações das coordenadoras
Jacqueline Pitanguy, socióloga e coordenadora da Cepia, afirmou: "Estamos falando de meninas e mulheres que enfrentam situações extremas de violência e vulnerabilidade. O debate não pode se limitar a uma resolução ou a uma disputa legislativa. Precisamos discutir como o Brasil pode construir políticas públicas que assegurem acolhimento, dignidade, autonomia e acesso a serviços de saúde reprodutiva de forma segura e humanizada. Trata-se de uma questão de direitos humanos, saúde pública e justiça social."
Leila Barsted, advogada e também coordenadora da Cepia, destacou: "Nenhuma democracia se fortalece restringindo direitos. Pelo contrário, sociedades democráticas avançam quando ampliam a proteção das pessoas mais vulneráveis. O que buscamos é estimular um debate público responsável, baseado em evidências e no respeito aos direitos humanos, para que o Brasil avance na garantia dos direitos reprodutivos e do acesso ao aborto seguro dentro de uma perspectiva de saúde pública."
Histórico da campanha
A campanha foi iniciada em setembro de 2024 e já passou por Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Salvador, Recife e Porto Alegre. A peça publicitária atual traz duas alianças de casamento, lembrando que o divórcio ainda era proibido no Brasil quando a lei do aborto legal foi aprovada, em 1940. A programação no Rio inclui um debate e roda de conversa no dia 26/07, às 18h, na Livraria Blooks, em Botafogo.
