Pela primeira vez desde a implantação da tarifa zero no transporte público, prefeituras brasileiras começaram a recuar, cancelando a gratuidade nos ônibus e retomando a cobrança de passagens, segundo levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) divulgado na última semana. Atualmente, 143 municípios oferecem transporte coletivo gratuito e universal, mas o ritmo de novas adesões caiu significativamente.
Desaceleração da adesão e cancelamentos
O auge da expansão ocorreu em 2023, quando 31 prefeituras adotaram a tarifa zero. Em 2024, esse número caiu para apenas 8 novas adesões. Entre junho de 2025 e junho de 2026, 16 municípios passaram a oferecer o benefício, mas, no mesmo período, 8 cidades desistiram do modelo, pressionadas pelas contas públicas. Entre os casos de recuo mapeados estão Monte Mor (SP), Paulínia (SP) e Porto Real (RJ), que suspenderam o passe livre. São Caetano do Sul (SP) decidiu restringir a gratuidade apenas aos moradores cadastrados no sistema a partir de junho de 2025.
Perfil dos municípios com tarifa zero
A gratuidade segue mais presente em municípios de menor porte: cerca de 65% das cidades com tarifa zero têm menos de 50 mil habitantes. Apenas 14 municípios com mais de 100 mil moradores mantêm o benefício universal, como Canoas (RS), que prorrogou o programa até 2026, e Itaboraí (RJ), entre as adesões mais recentes nessa faixa populacional. No ranking por estados, São Paulo lidera com aproximadamente 30 municípios, seguido por Minas Gerais (25), Paraná (12), Santa Catarina (8) — com destaque para Balneário Camboriú, que registrou um salto de 43% no número de passageiros após a implantação — e Rio Grande do Sul (3).
Dificuldades de financiamento
Para a NTU, a desaceleração está diretamente ligada à dificuldade das prefeituras em encontrar fontes permanentes de financiamento para bancar o sistema. “O dado comprova que o otimismo político esbarrou na dura realidade dos limites fiscais”, afirmou o diretor-presidente da entidade, Francisco Christovam, em nota. Segundo ele, a tarifa zero exige planejamento de longo prazo e receitas estáveis. “Não se sustenta como medida isolada. Precisamos de um pacto federativo que envolva União, estados e municípios.” O transporte coletivo por ônibus movimenta cerca de R$ 75,7 bilhões por ano no país. Uma eventual universalização da tarifa zero exigiria ampliar a frota nacional em aproximadamente 20%, elevando o custo anual para entre R$ 90,7 bilhões e R$ 100 bilhões. O estudo analisou 12 municípios e identificou crescimento expressivo no volume de viagens, de 33% a 371%, dependendo da realidade local.
Alternativas em discussão no governo federal
Enquanto as prefeituras adotam cautela, a discussão sobre novas formas de custeio avançou em Brasília. O Ministério das Cidades informou que o Ministério da Fazenda estuda a viabilidade econômica de um modelo nacional inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), apelidado de SUS do Transporte, com custo estimado em R$ 65 bilhões por ano para a União. Outra alternativa é o Projeto de Lei nº 4.177/2025, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que propõe substituir o desconto atual de 6% do vale-transporte por uma contribuição fixa dos empregadores, com potencial de arrecadação de R$ 100 bilhões anuais. No campo legislativo, o principal avanço foi a aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano pela Câmara dos Deputados, que aguarda sanção presidencial. O texto estabelece a separação entre a tarifa técnica (custo real da operação) e a tarifa pública (paga pelo passageiro), e determina que subsídios ao sistema tenham fonte de custeio definida em lei.
