A Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou nesta sexta-feira (12) o primeiro acordo internacional voltado à proteção de trabalhadores de plataformas digitais. A medida estabelece diretrizes para assegurar direitos trabalhistas a profissionais que atuam por meio de aplicativos, como entregadores e motoristas.
O texto, adotado durante a Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, na Suíça, prevê mecanismos para melhorar as condições de trabalho, incluindo acesso à seguridade social, remuneração justa e limites de jornada. A OIT estima que dezenas de milhões de pessoas no mundo realizam atividades mediadas por plataformas digitais.
O acordo ainda precisa ser ratificado pelos países-membros da OIT para entrar em vigor. Cada nação terá liberdade para adaptar as regras à sua legislação local. A expectativa é que a medida reduza a precarização e a informalidade nesse setor.
Com informações de Folha — Mercado — leia a matéria original.
