O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará (Coepa) reconheceu, nesta quarta-feira (3), o Ofício das Rendeiras de Bilro do Ceará como Patrimônio Imaterial do Estado. A decisão foi tomada durante a segunda reunião extraordinária do conselho e inaugura o Livro de Saberes do Patrimônio Imaterial do Ceará, destinado a registrar conhecimentos e modos de fazer enraizados nas comunidades.

Durante a reunião, foi apresentado o Dossiê conclusivo sobre a patrimonialização do ofício, elaborado por técnicos da Célula de Patrimônio Cultural Imaterial (CEPAIMA). Em seguida, foi exibido um dos três documentários produzidos em parceria com o Museu da Imagem e do Som do Ceará (MIS) sobre as mestras da renda que já são reconhecidas como Tesouros Vivos do Ceará.

A secretária da Cultura do Ceará, Gecíola Fonseca, destacou que o processo contou com a participação ativa das detentoras do bem cultural, que indicaram estratégias de salvaguarda. “Esta conquista protege o saber fazer, que ficará documentado no Dossiê Conclusivo elaborado pelos técnicos”, afirmou.

O pedido de registro foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros, que sugeriram encaminhar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) o pedido de reconhecimento do saber fazer a renda de bilro no Ceará como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

A analista cultural e historiadora da COPAM/Secult, Cristina Holanda, informou que o Dossiê receberá nova diagramação e será disponibilizado no site da Secult. Ela também mencionou a participação da Central do Artesanato do Ceará (CEART) no processo, fornecendo dados cadastrais sobre as rendeiras e apoio técnico para entrevistas com as mestras, além da parceria na realização do Seminário sobre a Salvaguarda da Renda de Bilros, ocorrido em fevereiro deste ano no Centro de Design do Ceará – Kuya. “A atividade mobilizou rendeiras de todo Estado, bem como designers, gestores municipais, líderes de associações e estudiosos do tema”, acrescentou.

Patrimônio Cultural Imaterial

O Patrimônio Imaterial é definido como o conhecimento transmitido entre gerações, que sustenta o sentimento de continuidade e identificação de um grupo ou localidade. Inclui modos de fazer, ofícios, saberes, celebrações, técnicas e expressões artísticas e lúdicas que servem como referência à memória e às identidades dos grupos sociais, juntamente com objetos, instrumentos, artefatos e lugares culturais associados.

O ofício da rendeira de bilro do Ceará é o segundo registro de Patrimônio Imaterial reconhecido pelo Coepa/Secult Ceará. O primeiro foi a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha, em 2018, registrada no Livro das Celebrações.

Livros de Registro do Patrimônio

Conforme o Código de Patrimônio Cultural do Ceará, a inscrição dos bens registrados é feita em um dos cinco livros: 1) Livro de Registro dos Saberes (conhecimentos e modos de fazer); 2) Livro de Registro das Celebrações (rituais e festas); 3) Livro de Registro das Formas de Expressão (manifestações literárias, musicais, visuais, cênicas e lúdicas); 4) Livro de Registro dos Lugares (mercados, feiras, santuários, praças); e 5) Livro de Registro dos Tesouros Vivos da Cultura (pessoas, grupos e coletividades referências culturais).

Histórico do Patrimônio no Ceará

A preocupação com o Patrimônio Imaterial no âmbito do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, remonta aos anos 1970, com a implantação do Centro de Referência Cultural do Estado (Ceres), que reuniu, entre 1975 e 1987, um importante acervo documentário da Cultura Popular Cearense. Parte desse acervo está atualmente no Museu da Imagem e do Som do Ceará (MIS). Entre 2003 e 2008, foram publicadas as primeiras leis que regulamentaram a política de registro de bens imateriais e a Política de Tesouros Vivos. Em 6 de novembro de 2022, foi publicada a lei 18.232, que institui o Código do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará e cria o Sistema Estadual do Patrimônio Cultural, integrando conceitos e procedimentos de identificação, reconhecimento e salvaguarda do patrimônio cultural cearense.

Com informações de Governo do Ceará.