O TSE decidiu impor uma multa ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, por ter utilizado na administração o slogan “A Prefeitura Faz”. O entendimento foi de que houve semelhança com um dos seus motes de campanha, “Ricardo Fez, Ricardo Faz”.
A punição foi definida em 21,2 mil reais. O vice-prefeito, Ricardo Mello Araújo, e o ex-secretário de comunicação Marcello Antônio D’Angelo, também terão que pagar o mesmo valor.
O TSE aceitou um recurso do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que foi derrotado por Nunes na eleição de 2024, e reviu uma decisão do TRE-SP.
O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que houve desrespeito ao trecho da lei eleitoral que proíbe o uso de “materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram”.
Para Cueva, o próprio TRE “reconheceu que a campanha institucional não possuía caráter educativo, informativo ou de orientação social” e que havia uma semelhança entre os dois slogans.
Continua após a publicidade“Embora tais circunstâncias não alcancem o grau de gravidade exigido para a caracterização do abuso de poder, mostram-se suficientes para configurar a conduta vedada”, afirmou.
O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos demais ministros, em sessão virtual encerrada no dia 12 de junho.
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