O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, tem priorizado a pauta indígena em sua gestão, o que surpreendeu interlocutores, uma vez que ele foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo governo não demarcou terras indígenas. Nunes Marques assumiu a presidência do TSE em 12 de maio.
Segundo pessoas próximas, o ministro está especialmente preocupado em garantir que indígenas possam votar com acesso a informações íntegras sobre o processo e transporte livre de influência política. Ele tem dito a interlocutores que pretende rever a participação dos prefeitos na gestão do transporte, transferindo a responsabilidade para os tribunais eleitorais de cada estado. A avaliação é que, como as prefeituras conduzem o transporte desses eleitores no dia da votação, os chefes dos Executivos locais muitas vezes aproveitam para pedir votos, prática de boca de urna, que é proibida.
O tema foi abordado por Nunes Marques na visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) no fim de maio, que criou uma Ouvidoria dos Povos Originários para otimizar o compartilhamento de informações sobre direitos políticos e atribuições da Justiça Eleitoral para esses povos. Em fevereiro, o ministro foi a Belém e promoveu uma audiência pública com representantes indígenas para elaborar resoluções eleitorais.
As regras aprovadas para este ano retiraram o trecho que restringia o transporte para indígenas no dia de votação aos limites dos municípios. Além disso, estabelecem que os partidos políticos serão obrigados a destinar financiamento e tempo de publicidade eleitoral na televisão de forma proporcional ao número de candidaturas indígenas. A alteração cria uma cota semelhante à adotada para candidaturas de pessoas negras desde as eleições de 2020. O cálculo do uso do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha será feito após a divulgação pelos partidos sobre os percentuais de candidaturas, em agosto.
A autodeclaração da etnia para o envio dos recursos poderá ser fiscalizada por associações e lideranças indígenas, a fim de impedir que outros candidatos se aproveitem da prioridade. As resoluções aprovadas em março tornam ilícito que o montante reservado seja aplicado em outras candidaturas e preveem punição, como devolução dos valores e desaprovação das contas da campanha. Segundo o texto, o desvio será considerado grave, independentemente do valor.
Em abril, o TSE decidiu por maioria, ao analisar um caso sobre as eleições de 2024 de valores desviados por candidato negro, que a punição com cassação por desvio de recursos de cota racial depende do valor repassado. O ministro ainda incluiu nas resoluções a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas, para garantir que os indígenas sejam consultados para alterações de local de votação — iniciativa inédita na Justiça Eleitoral.
Medidas que visam garantir o exercício do direito eleitoral para os povos originários já existiam em eleições anteriores e foram mantidas, como a capacitação obrigatória dos mesários sobre especificidades socioculturais dos indígenas, a dispensa de fluência em português para a emissão do título de eleitor, a possibilidade de votar em seção diferente da origem por conveniência e a promoção de campanhas que incentivem a participação. As resoluções sobre indígenas foram aprovadas por unanimidade.
A alteração das regras e a priorização do tema ocorrem quatro anos depois da criação da chamada "bancada do cocar", expressão usada pelas deputadas do PSOL Sônia Guajajara (SP) e Célia Xakriabá (MG). Naquele ano, segundo dados do TSE, foram 186 candidatos autodeclarados indígenas para todos os cargos em disputa, sendo 59 para deputado federal e 4 para senador. Além delas, também foram eleitos outros deputados que se declaram indígenas: os petistas Juliana Cardoso (SP) e Paulo Guedes (MG) e a bolsonarista Silvia Waiãpi (PL-AP). Para o Senado, foram eleitos Wellington Dias (PT-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Apesar de celebrarem as mudanças, representantes indígenas também fazem críticas. "Se a gente não tem a obrigatoriedade de candidaturas, o financiamento proporcional é uma letra morta", disse Jozileia Kaingang, diretora executiva da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga). Os advogados Carol Santana e Luiz Peccinin destacaram que o movimento indígena precisará pressionar as direções partidárias a darem espaço a candidaturas. "Diferentemente da cota de gênero, que obriga o preenchimento mínimo de 30% das vagas da chapa para mulheres, a cota indígena é apenas proporcional às candidaturas efetivamente lançadas. Isso significa que, se um partido decidir registrar zero candidatos indígenas para não ter que dividir o fundo eleitoral, ele pode", afirmaram em análise conjunta.
O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou à Folha que o partido "sempre foi a favor" de candidaturas indígenas e defendeu as alterações. Questionado se a atuação de Nunes Marques no tema o surpreendeu, disse que o ministro "tem conduzido os trabalhos com seriedade e responsabilidade". Já a presidente do PSOL, Paula Coradi, afirmou que a alteração foi articulada pela então ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que deixou o ministério para concorrer à reeleição como deputada pelo PSOL por São Paulo. A Folha também questionou presidentes de partidos como PL, PP, MDB, PDT, União Brasil, Solidariedade e Novo sobre como se posicionam acerca das alterações, mas não houve resposta.
Com informações de Folha — Poder.
