Entraram em vigor nesta segunda-feira (8) as novas regras do Programa Brasil Soberano, que ampliam o número de empresas aptas a solicitar linhas de crédito. O governo federal reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para acesso aos financiamentos. As mudanças foram anunciadas na semana anterior e passaram a valer hoje.

Com a medida, empresas exportadoras e fornecedores prejudicados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pelos efeitos econômicos dos conflitos no Oriente Médio poderão obter crédito mesmo com perdas menores de receita.

Quem será atendido

A ampliação beneficia os grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano. O grupo 1 inclui exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas dos EUA. O grupo 3 abrange exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio impactados pelos conflitos na região.

Para ter acesso ao crédito, as empresas desses grupos precisam comprovar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência. Antes, o limite mínimo era de 5%.

No caso do grupo 1, as perdas no faturamento devem ser comparadas com os 12 meses de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Para o grupo 3, a apuração deve considerar os 12 meses de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Entre os setores contemplados pelo primeiro grupo estão: aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro.

Grupo mantido

A portaria não altera as regras do terceiro grupo do programa, formado por setores considerados estratégicos para a economia brasileira, como têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos, eletrônicos e informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.

Como pedir o crédito

As empresas dos grupos 1 e 3 podem consultar a elegibilidade a partir desta quinta-feira (4) por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital. Já as empresas do segundo grupo devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no CNPJ está entre as contempladas pela regulamentação.

Linhas disponíveis

O Plano Brasil Soberano oferece financiamento para capital de giro, produção destinada à exportação, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.

Com informações de Agência Brasil — Economia — leia a matéria original.