A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou projeção indicando que, se as novas tarifas propostas pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) forem implementadas, 31,6% das exportações brasileiras para os EUA passarão a ser taxadas em 37,5%, ante os atuais 10% — um aumento de 27,5 pontos percentuais. Outros 3,6% dos embarques brasileiros ao mercado norte-americano seriam submetidos a uma tarifa de 12,5%, frente aos 10% cobrados atualmente, elevação de 2,5 pontos percentuais.

As medidas decorrem de investigação concluída pelos EUA no início de março, que acusa o governo brasileiro de adotar práticas que "oneram ou restringem" o comércio com empresas norte-americanas. Entre os pontos citados estão o sistema de pagamentos PIX, o combate ao desmatamento ilegal, a pirataria e supostas falhas na aplicação de leis anticorrupção.

Como resultado, o USTR propôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com uma lista de exceções para itens considerados estratégicos pelos EUA, como carne bovina, frutas, café, aeronaves e minerais de terras raras. Segundo a CNI, 35,2% das exportações brasileiras para os EUA seriam alcançadas pelas novas medidas. Quando somadas as tarifas setoriais já aplicadas com base na Seção 232 da legislação comercial norte-americana, a parcela das exportações sujeitas a alguma sobretaxa poderia chegar a 54,1%.

Antes de uma decisão final, a proposta passará por consulta pública e audiências conduzidas pelas autoridades norte-americanas.

Produtos mais afetados

Entre os itens mais impactados está o ferro-gusa, hoje tributado em 10% pela Seção 122, que passaria a uma alíquota de 37,5%. Em 2024, as exportações brasileiras de ferro-gusa para os EUA somaram US$ 1,5 bilhão.

Produtos que podem sofrer tarifa de 37,5%

  • Ferro-gusa não ligado
  • Açúcar de cana em forma sólida
  • Sebo não comestível
  • Álcool etílico não desnaturado
  • Molduras de madeira padrão de pinho

Produtos que podem sofrer tarifa de 12,5%

  • Minério de ferro e concentrados, pelotas aglomeradas
  • Lajes de quartzito
  • Óleos essenciais de frutas cítricas de laranja
  • Silício
  • Pasta de madeira química, sulfato ou soda, graus para dissolução

O levantamento da CNI considera as listas de exceções publicadas pelo USTR e mantém isentas as exportações já sujeitas às medidas da Seção 232.

O que é a investigação comercial dos EUA?

A investigação contra o Brasil foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano investigar países cujas políticas ou práticas sejam consideradas prejudiciais ao comércio, às empresas ou aos exportadores americanos. O USTR pode recomendar medidas de retaliação, como imposição de tarifas. O instrumento já foi usado contra a China, resultando em tarifas sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos chineses em 2019, durante o primeiro mandato de Trump, parte das quais permanece em vigor e foi ampliada no governo Joe Biden.

Paralelamente, o USTR concluiu investigação sobre trabalho forçado em quase 90 países, incluindo o Brasil, que foi classificado entre as nações que não adotam ou não aplicam de forma efetiva restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado. Nesse caso, a proposta é tarifa adicional de 12,5%, com isenção para 1.655 códigos. Quando as duas medidas incidem simultaneamente sobre um mesmo produto, a tarifa adicional total pode chegar a 37,5%.

Por que o Brasil foi alvo da investigação?

O relatório final do USTR lista as práticas do governo brasileiro que "oneram ou restringem" o comércio com os EUA:

  • Comércio digital e PIX: o Banco Central favorece o PIX em detrimento de provedores americanos, atuando como regulador e operador, impondo seu uso e limitando taxas de concorrentes.
  • Regulação de redes sociais: tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para remoção de conteúdo político e suspensão de perfis de residentes nos EUA, com alcance global, além de multas elevadas, restrições a ativos e bloqueio de sites.
  • Tarifas preferenciais desleais: o Brasil concede tarifas mais baixas a produtos do México e da Índia em setores nos quais ambos são produtores avançados e competitivos globalmente.
  • Desmatamento ilegal: o país teria falhado historicamente em aplicar o marco legal de combate ao desmatamento de forma eficaz.
  • Acesso ao mercado de etanol: desde 2017 o Brasil interrompeu tratamento tarifário equilibrado ao etanol, sem oferecer reciprocidade às exportações do combustível dos EUA.
  • Propriedade intelectual: falhas na aplicação de leis contra falsificação, lentidão na análise de patentes pelo INPI (que pode chegar a 109 meses no setor biofarmacêutico) e ações insuficientes de combate à pirataria.
  • Combate à corrupção: anulação de processos da Lava Jato pelo STF em 2023, renegociação "sem transparência" de acordos de leniência e queda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.