Foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União uma nova lei que torna crime o exercício ilegal da medicina veterinária. A norma entra em vigor imediatamente.
De acordo com o texto, a penalidade para quem atuar como veterinário sem a devida habilitação legal pode chegar a dois anos de prisão. A medida visa coibir práticas irregulares na área.
Com informações de Congresso em Foco — leia a matéria original.