A 64ª sessão dos Órgãos Subsidiários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em Bonn, Alemanha, chegou à última noite sem resolução sobre dois pontos centrais: como operacionalizar os testes dos indicadores de adaptação climática e qual será o mandato da força-tarefa técnica criada no âmbito da Visão Belém-Addis (BAV). A falta de avanço levou a negociação ao nível de chefes de delegação, indicando que os negociadores técnicos esgotaram seu espaço de manobra.

Instrumentos da COP 30 e o compromisso de financiamento

Na COP 30, em Belém (2025), dois instrumentos estruturaram o avanço nas negociações de adaptação: a Visão Belém-Addis (BAV) e os Indicadores de Belém (BAI). O BAV tem a missão de testar e validar uma metodologia para medir o progresso global em adaptação, enquanto os BAI são os indicadores que precisam ser testados, refinados e validados nesse processo.

Na mesma COP, as partes se comprometeram a triplicar o financiamento para adaptação. Esse compromisso foi contestado por alguns países desenvolvidos quanto ao seu status jurídico e tornou-se um dos pontos mais controversos na SB 64. Os textos de negociação colocaram em releva duas questões centrais: como testar os indicadores sem recursos financeiros e que equipes cuidarão da força-tarefa técnica.

Impasse e escalada política

Diante da falta de consenso, os dois pontos chegaram ao nível de cabeças de delegação: o triplicamento do financiamento e a composição da força-tarefa técnica. Esse movimento ocorre quando os negociadores técnicos não conseguem mais avançar, transferindo a decisão para o mais alto nível político presente em Bonn.

Às vésperas do El Niño, que afeta significativamente ecossistemas, a falta de financiamento para políticas de adaptação expõe ainda mais a vulnerabilidade do Sul Global, devido à ausência de infraestruturas físicas e políticas. A premissa é fundamental para entender quem perde nos jogos textuais.

Novo rascunho e mudanças no texto

Em 18 de junho, após as 18h, um novo rascunho foi divulgado. A diferença estrutural mais imediata foi que o documento inteiro — do parágrafo 1 ao 25 — estava entre colchetes, sem nenhum trecho considerado acordado. Provavelmente uma proposta da presidência para destravar o impasse após o fracasso do dia anterior.

O conteúdo também mudou significativamente:

  • O parágrafo 1, que antes trazia linguagem de princípios (equidade, responsabilidades comuns mas diferenciadas e capacidades respectivas — CBDR-RC, circunstâncias nacionais), foi reduzido a uma única frase: “O SBSTA e o SBI recordaram o Artigo 2 do Acordo de Paris.”
  • A linguagem sobre financiamento (antigo parágrafo 6) migrou para o parágrafo 5 e perdeu todo o conteúdo mais forte: saíram a urgência, a referência a doações (grant-based) e os mecanismos de transparência e prestação de contas. Ficou apenas um recordatório da meta de triplicar o financiamento, com tom mais brando e sem obrigação operacional.
  • A seção sobre a força-tarefa técnica (parágrafos 6 a 13) chegou com nível de detalhamento incomum para um texto ainda em aberto: tamanho máximo de 40 membros, dois co-facilitadores (um de país desenvolvido, um de país em desenvolvimento), prazo de encerramento até a SB 67 (novembro de 2027) e processo de nomeação baseado em grupos regionais da ONU, países menos desenvolvidos (LDCs) e pequenos Estados insulares (SIDS).

Essa densidade técnica numa seção específica, enquanto os parágrafos políticos foram diluídos, foi interpretada como uma tentativa de trocar avanço técnico por recuo político — tática comum em impasses, mas que costuma gerar resistência do grupo que se sente perdendo terreno nos pontos-chave.

Regra 16 e a batalha por representação

Foi na discussão sobre a composição da força-tarefa que surgiu a Regra 16 das regras de procedimento dos órgãos subsidiários da UNFCCC, que trata das condições para deliberação formal, quórum e validade procedimental das sessões. Sua invocação sinalizou que o impasse havia ultrapassado o mérito da redação e chegou ao ponto de questionar a própria possibilidade de a sessão deliberar.

O que parecia uma disputa técnica sobre composição de grupo revelou-se uma batalha sobre representação e poder de agenda no instrumento central de implementação do Balanço Global de Adaptação (GGA).

“A linguagem de financiamento perdeu urgência, doações e mecanismos de transparência, restando apenas um recordatório da meta de triplicar o financiamento, com tom mais brando e sem obrigação operacional.”

As negociações continuam sem data para conclusão, com o impasse refletindo as profundas divergências entre países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre quem controla os instrumentos de implementação, como o progresso é medido e quem paga a conta.