O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) denunciou o policial militar Gabriel Montoro Dantas à Justiça Militar pelo crime de homicídio culposo. O agente matou o jovem Matheus Menezes Simões, de 21 anos, ao perfurá-lo no pescoço com um fuzil. A denúncia foi protocolada na segunda-feira (1º de junho), em meio à retomada do caso após idas e vindas na Justiça Comum.
A manifestação do MPSP foi assinada pelo 4º promotor de Justiça Militar Marcel Del Bianco Cestaro. Ele entendeu que Gabriel agiu apenas com culpa, ou seja, sem dolo — sem a intenção de matar Matheus ou assumir o risco de causar sua morte com a conduta adotada.
Na denúncia, o promotor reconhece que o policial militar criou um “risco concreto e previsível à integridade física do condutor” no momento em que matou Matheus. Conforme mostra um vídeo da ocorrência, o jovem passava de moto por uma rua onde a Polícia Militar paulista dispersava um baile quando Gabriel se colocou à sua frente com o fuzil empunhado e o atingiu.
Ainda assim, na avaliação do promotor, Gabriel foi apenas imprudente, o que caracterizaria um ato culposo em vez de doloso. “Ao se colocar na trajetória do veículo e permitir que o fuzil atingisse região vital da vítima, o denunciado violou o dever objetivo de cuidado exigível na atuação policial, dando causa ao resultado morte”, argumentou Marcel.
Mudança de posicionamento do MPSP
A denúncia contrasta com um posicionamento anterior do próprio MPSP no âmbito da Justiça Militar. Em manifestação de 1º de outubro do ano passado, a promotora de Justiça Vanessa Sousa Damasceno havia pedido que o caso fosse remetido à Justiça Comum, por se tratar, em tese, de “crime doloso contra a vida praticado por policiais militares contra vítimas civis”.
Na ocasião, o pedido foi atendido pelo juiz substituto Fabrício Alonso Martinez Della Paschoa, da 5ª Auditoria Militar Estadual. No entanto, o processo foi devolvido posteriormente à Justiça Militar a pedido do promotor Leonardo Sobreira Spina, segundo o qual Gabriel “teria acionado o gatilho” do fuzil contra Matheus se quisesse tê-lo matado.
Após essa segunda devolução à Justiça Militar, o processo ficou mais de seis meses fora do sistema da corte até ser retomado. Se o Ministério Público entendesse ter havido dolo, o caso permaneceria na Justiça Comum e, eventualmente, seria julgado por um Tribunal do Júri.
Família pede definição de competência
A família de Matheus, representada pelo advogado Jorge da Silva Cruz, pede à Justiça Militar que reconheça uma controvérsia jurisdicional sobre o caso, já que a corte especializada e a Justiça Comum repassaram o processo uma para a outra desde o ano passado. A ideia é que o processo seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiria a qual Justiça compete julgar o episódio.
Relembre o caso
Matheus foi morto na manhã de 25 de fevereiro de 2024, um domingo, quando circulava de moto pela Rua Cláudio Ghirelli, na Favela do Pó, região da Brasilândia, zona norte de São Paulo. Policiais militares atuavam no local para dispersar um baile. Matheus passou pilotando a motocicleta com um amigo na garupa; ele havia acabado de ganhar a moto do avô para trabalhar como entregador.
O tenente Gabriel saiu de uma das calçadas e avançou em direção ao veículo, levantou o fuzil e perfurou o pescoço do piloto ao trombar com ele. Matheus e o amigo seguiram desgovernados por alguns metros até bater em um carro estacionado. Com grave sangramento, o entregador morreu no local.
O PM alegou ter dado ordens de parada a Matheus e disse que foi o motociclista que veio ao seu encontro. Afirmou também que não percebeu tê-lo ferido, por supostamente ter sido atingido pelo fuzil e ficado “brevemente desorientado” com a trombada. Um vídeo de câmera de segurança mostra, porém, que não havia bloqueio da rua nem sinalização para o motociclista parar. Após atingir Matheus, o tenente aparece caminhando normalmente no vídeo.
Naquele dia, o agente foi atendido no Hospital da Polícia Militar com um hematoma de três centímetros no rosto, lesão considerada de natureza leve, conforme laudo médico. Já o jovem assassinado não recebeu socorro a tempo. O policial segue em atividade; em abril de 2025, recebeu remuneração bruta de R$ 16.407,85, segundo o Portal da Transparência do Poder Executivo estadual.
Com informações de Ponte Jornalismo.
