O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) arquivou, no dia 8 de junho, o inquérito que investigava seis policiais militares pela morte de Ryan da Silva Andrade Santos, de 4 anos, baleado em novembro de 2024 no Morro São Bento, em Santos (SP). A decisão é do promotor Fábio Perez Fernandez, que entendeu que os agentes agiram em legítima defesa durante a ocorrência.

A família de Ryan já ingressou com recurso para reverter o arquivamento e, eventualmente, levar os policiais a júri popular. A mãe da criança, Beatriz da Silva Rosa, disse estar “totalmente desorientada” com a decisão. Ela já havia perdido o marido, Leonel Andrade Santos, também em ação da Polícia Militar paulista.

Versões contraditórias

Ryan foi atingido por um projétil de calibre 12, mesmo calibre da espingarda usada pelo cabo Clóvis Damasceno de Carvalho Júnior, um dos investigados. Na ocasião, os PMs também atiraram contra dois adolescentes que subiam o morro em uma motocicleta — um deles, Gregory Ribeiro Vasconcelos, de 17 anos, morreu.

Segundo os policiais, eles teriam sido surpreendidos por sete a dez agressores armados, que teriam fugido para uma área de mata. Nenhum PM ficou ferido. As armas desses supostos agressores não foram apreendidas, e nenhum deles foi identificado. Os agentes afirmaram não ter visto crianças na rua durante o tiroteio.

Já o adolescente sobrevivene declarou que ele e Gregory estavam desarmados, portando apenas rádios-comunicadores, e que foram baleados quando se renderam. Três testemunhas que acompanhavam Ryan e outras crianças disseram que não houve troca de tiros — apenas os policiais atiraram ao interceptar os jovens.

Argumentos do promotor

Para o promotor Fábio Perez Fernandez, as cápsulas de calibre .38 encontradas no local — arma não usada pelos PMs — e as armas atribuídas aos adolescentes (com vestígios de uso recente) reforçam a tese de confronto. Ele afirmou que “não era um resultado previsível que disparos contra infratores pudesse atingir uma criança, distante do local do confronto, após um ou mais ricochetes”.

O promotor também argumentou que, mesmo que o disparo tenha partido do cabo Clóvis, a intenção não era matar o menino, mas atingir os supostos agressores, o que configuraria legítima defesa. “Nenhum policial veste sua farda, empunha sua arma e atira para matar uma criança indefesa de 4 anos”, declarou.

Além disso, a perícia balística não conseguiu vincular de forma conclusiva o projétil que matou Ryan à arma de Clóvis, por se tratar de armamento de “alma lisa”, que não deixa marcas únicas nos projéteis. Para o promotor, o tiro poderia ter partido de um dos supostos criminosos.

Investigações e contradições internas

O caso foi investigado por dois inquéritos — um da Polícia Militar (supervisionado pela Justiça Militar) e outro da Polícia Civil (na Justiça Comum). A 5ª promotora de Justiça Militar já havia entendido que o caso cabia à Justiça Comum. Já o delegado Thiago Nemi Bonametti concluiu, em fevereiro, que os PMs agiram em legítima defesa.

O promotor também abriu um procedimento sigiloso próprio, no qual decidiu pelo arquivamento. Relatos dos seis policiais apresentam divergências: enquanto uns afirmam que os adolescentes atiraram primeiro, outros descrevem número e posição dos supostos agressores de forma diferente. Todos disseram não ter visto civis no local.

Boa parte dos PMs pertence ao 6º BPMI, batalhão que em 2019 condecorou o promotor Fábio Perez Fernandez com a Medalha Centenário, pelos trabalhos conjuntos quando ele integrou o Gaeco.

Reação da família e advogados

O escritório Bageski Advogados Associados, que representa a família, afirmou que a morte de Ryan evidencia uma operação policial despreparada e que a falta de câmeras corporais permitiu manipulação da cena. Além do recurso contra o arquivamento, os advogados vão ajuizar ação de reparação de danos contra o Estado. “A busca por justiça continuará até que as responsabilidades criminais e civis sejam apuradas”, diz nota.

Segundo reportagem da Ponte, a mãe de Ryan sofre com adoecimento mental e físico desde o ocorrido e não consegue mais trabalhar. Familiares também relataram que viaturas da PM estiveram presentes de forma intimidatória durante o velório e enterro da criança.

Com informações de Ponte Jornalismo — leia a matéria original.