O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) arquivou o caso em que seis policiais militares eram investigados pela morte de Ryan da Silva Andrade Santos, um menino de quatro anos baleado no Morro São Bento, em Santos (SP), em novembro de 2024. A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça Fábio Perez Fernandez na última segunda-feira (8/6).

Ryan brincava com outras crianças em frente à casa de familiares quando foi atingido por uma munição de calibre 12 durante uma ação policial. O calibre do projétil era o mesmo de uma espingarda utilizada pelo cabo Clóvis Damasceno de Carvalho Júnior, um dos PMs envolvidos. Na ocasião, os agentes também atiraram contra dois adolescentes que subiam o morro em uma motocicleta — um deles morreu.

Versão policial e contradições

Os policiais alegam que trocaram tiros com os adolescentes e com outros indivíduos que os teriam surpreendido na esquina das ruas Três e São Fernando. Para o promotor, seriam “entre sete a dez agressores armados”. Nenhum policial ficou ferido. Esses supostos agressores nunca foram identificados, e suas armas não foram apreendidas. Os PMs, que não utilizavam câmeras corporais, afirmaram que o grupo fugiu para uma área de mata e que não viram crianças na rua.

O adolescente que sobreviveu ao episódio disse que ele e o colega morto não estavam armados, portando apenas rádios-comunicadores, e que foram baleados ao se renderem. Três testemunhas que acompanhavam Ryan na rua afirmaram que não houve troca de tiros — apenas os policiais atiraram. No entanto, o promotor mencionou que foram encontrados cartuchos de calibre .38 na cena, armamento não utilizado pelos PMs, o que, para ele, reforça a tese de confronto. As armas atribuídas aos adolescentes tinham vestígios de uso recente.

Os seis policiais investigados são:

  • Cabo Clóvis Damasceno de Carvalho Júnior
  • Sargento Renan dos Anjos Anacleto
  • Sargento Alex Ferreira Alvino
  • Cabo Atila Araújo Valverde Delgado
  • Cabo Michel Rodrigues da Silva
  • Soldado Mauro Gomes de Moraes Junior

Todos pertenciam ao 6º BPMI, mesmo batalhão que, em 2019, concedeu a Medalha Centenário ao promotor Fábio Perez Fernandez, pelos trabalhos realizados em conjunto com a PM à época em que ele integrou o Gaeco do MPSP.

Decisão do promotor

Para o promotor, os PMs agiram em legítima defesa. “Os elementos probatórios colhidos indicam, portanto, que os policiais militares agiram escudados pela excludente de ilicitude representada pela legítima defesa real, sem indícios de excesso, doloso ou culposo, e muito menos de tentativa de execução sumária dos suspeitos, além de estarem no estrito cumprimento de dever legal.”

Em relação à morte de Ryan, o promotor argumentou que “penalmente falando, não era um resultado previsível que disparos contra infratores pudesse atingir uma criança, distante do local do confronto, após um ou mais ricochetes do projétil”. Ele também destacou que as cápsulas recolhidas, as armas supostamente apreendidas e as comunicações via Copom corroboram a alegação de confronto. Sobre a impossibilidade de associar o projétil de calibre 12 a uma arma específica devido ao cano liso, o promotor afirmou que um dos supostos criminosos poderia ter usado arma semelhante, e que mesmo que o disparo tenha partido do cabo Clóvis, “não significa que ele tenha praticado crime”, pois a intenção não era matar o menino.

O caso teve dois inquéritos: um da Polícia Militar, supervisionado pela Justiça Militar, e outro da Polícia Civil, na Justiça Comum. Na investigação da PM, a promotora de Justiça Militar Maria Cecília Alfieri Nacle entendeu que o caso caberia à Justiça Comum. Já na investigação civil, o delegado Thiago Nemi Bonametti concluiu que os PMs agiram em legítima defesa. O promotor decidiu pelo arquivamento após analisar um procedimento de investigação criminal (PIC) do MPSP, que tramitou em sigilo.

Reação da família

A mãe de Ryan, Beatriz da Silva Rosa, disse estar “totalmente desorientada” após saber do arquivamento. Ela já havia perdido o marido, Leonel Andrade Santos, também por ação da PM paulista. O escritório Bageski Advogados Associados, que representa a família, ingressou com recurso para tentar reverter a decisão e ajuizará uma ação cível de reparação de danos contra o Estado. Em nota, os advogados Andrea dos Santos Lemos, Stefany Bageski Cruz e Iranildo da Silva Alves Brasil afirmaram que “a busca por justiça continuará até que as responsabilidades criminais e civis sejam devidamente apuradas e punidas”.

De acordo com a Ponte Jornalismo, a mãe do menino enfrenta adoecimento mental e físico desde o ocorrido, o que a impediu de trabalhar. Familiares também relataram a presença de viaturas da PM de forma intimidatória durante o velório e enterro da criança.