MPs de SP e BA arquivam casos de mortes por policiais; ativista e criança estão entre vítimas

Nos últimos dias, Ministérios Públicos estaduais de São Paulo (MPSP) e da Bahia (MPBA) arquivaram casos de mortes cometidas por policiais, reacendendo o debate sobre o controle externo da atividade policial. As decisões lembram prática atribuída ao ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro, conhecido como 'Engavetador-Geral', que não dava andamento a processos contra aliados políticos durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Caso Pedro Henrique na Bahia

O MPBA arquivou a investigação sobre a morte do ativista de direitos humanos Pedro Henrique Santos Cruz Sousa, executado com oito tiros dentro de casa. A namorada da vítima reconheceu os autores como policiais. O órgão alegou falta de provas, mas não solicitou a quebra de sigilo telefônico dos suspeitos nem laudos balísticos. As armas dos acusados só foram apreendidas quatro anos após o crime. Antes de ser morto, Pedro já havia denunciado alguns dos agentes por violência policial ao próprio MPBA, que não deu seguimento.

Caso Matheus Menezes em São Paulo

Em São Paulo, o MPSP afirmou que não houve intenção de matar por parte do policial militar que usou o cano do fuzil para perfurar o pescoço de Matheus Menezes Simões, de 21 anos. O PM Gabriel Montoro Dantas foi denunciado à Justiça Militar por homicídio culposo, quando há culpa, mas não dolo. O promotor considerou que não havia elementos para caracterizar homicídio doloso.

Caso Ryan em Santos

O MPSP também arquivou o caso da morte do menino Ryan da Silva Andrade Santos, de 4 anos, atingido durante uma ação policial em Santos. O promotor Fábio Perez Fernandez argumentou que a morte foi em legítima defesa e que não era previsível que disparos acertassem crianças na mesma rua. Em sua argumentação, afirmou: 'Temos absoluta certeza, nenhum policial veste sua farda, empunha sua arma e atira para matar uma criança indefesa de 4 anos de idade ou mostrando-se indiferente'. O arquivamento ocorreu apesar de divergências entre os depoimentos dos policiais.

Caso do PM morto em Sorocaba

Em contraste, o MPSP agiu rapidamente para denunciar um dos assaltantes na ocorrência que resultou na morte do soldado Matheus Almeida Rodrigues, em Sorocaba. Contudo, não houve a mesma celeridade para investigar de qual arma partiu o tiro fatal – já se sabe que foi de um dos policiais, mas não se apontou qual e se o disparo foi acidental ou proposital.

A mãe de Pedro Henrique criticou a decisão do MPBA: 'Vocês já desistiram de Pedro lá atrás, estão desistindo agora novamente. Quem não pode desistir de Pedro somos nós, a família'. A situação levanta questionamentos sobre a atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial e na promoção de justiça e reparação às vítimas.