O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, por descumprir a política de cotas nos programas de residência médica. Os procuradores solicitam a abertura de editais complementares ainda no processo seletivo de 2026, com vagas destinadas a candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans, conforme os percentuais definidos pelas normas vigentes.

Segundo o MPF, a aplicação da política de cotas é essencial para garantir igualdade de oportunidades e assegurar que a composição do corpo de médicos residentes reflita a pluralidade étnica e sociocultural da sociedade brasileira. Dados recentes apontam que, embora os negros sejam maioria da população, ocupam apenas 27,5% das vagas de residência no hospital, enquanto 70,1% dos residentes se autodeclaram brancos.

O órgão ressalta que as ações afirmativas nas residências médicas são obrigatórias, inclusive em instituições privadas, pois os programas envolvem treinamento em serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regulamentação federal de 2025. No processo seletivo de 2026, o Albert Einstein optou por não reservar vagas para minorias étnico-raciais e grupos vulnerabilizados, desrespeitando as regras do Ministério da Saúde.

O MPF destaca que o hospital é subsidiado por recursos públicos indiretos, beneficiando-se de expressiva exoneração fiscal, como imunidade tributária federal. A procuradora da República Ana Letícia Absy afirma que “o gozo de benefícios fiscais e a utilização de recursos públicos conferem à entidade obrigações positivas correlatas, que incluem a adoção de medidas concretas voltadas à promoção da igualdade material e à redução de desigualdades históricas”.

Em abril de 2026, o MPF já havia se posicionado pela obrigatoriedade da reserva de vagas em certames para residência médica. A Nota Técnica PFDC nº 10/2026, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, concluiu que a aplicação das cotas “nesses casos não constitui mera discricionariedade administrativa da instituição de ensino”.

Em nota, o Hospital Albert Einstein informou que, até o momento, não foi citado na ação e, portanto, não tem conhecimento do conteúdo do processo.

Com informações de Agência Brasil — Justiça — leia a matéria original.