O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para investigar possíveis falhas e omissões no trabalho de fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) durante o atual governo Lula. Os investigadores buscam compreender os processos da agência reguladora, mapear lacunas e identificar eventuais deficiências na estrutura fiscalizatória.
Paralelamente, a Anac divulgou nota oficial informando que, diante da decisão do governo federal de bloquear R$ 24 milhões em seu orçamento, será obrigada a cortar imediatamente 40% de todas as ações de fiscalização sobre seus regulados — incluindo companhias aéreas, aeroclubes, oficinas mecânicas e fabricantes de peças.
De acordo com a agência, serão suspensas de forma imediata todas as provas de certificação de pilotos e comissários, o que impactará diretamente a entrada de novos profissionais em um mercado que já enfrenta falta de pessoal. Também serão suspensas todas as ações de certificação de aeronaves, com efeitos diretos nas operações das companhias aéreas e na aviação geral.
A Anac informou ainda que haverá desligamento de terceirizados e interrupção dos investimentos em tecnologia da informação, inclusive os voltados ao público regulado. Eventos institucionais, muitos deles destinados a aprimorar a segurança operacional do setor aéreo, foram cancelados, assim como a participação de servidores em fóruns e eventos internacionais nos quais a agência representa o Brasil.
Na nota, a Anac reitera que bloqueios orçamentários que afetam a atuação finalística de agências reguladoras causam prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira, além de queda na arrecadação — como no caso da suspensão das ações de certificação. “Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro”, afirma o texto.
A agência espera que o bloqueio do valor seja revisto pelo governo federal, entendendo que há impactos diretos na segurança operacional do setor aéreo nacional.
Com informações de Veja.
