O Ministério Público Federal expediu uma recomendação às Direções-Gerais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para garantir a neutralidade política e a livre circulação de eleitores nas eleições presidenciais de 2026. O documento foi publicado nesta 5ª feira (25.jun.2026) pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Rio de Janeiro.

A recomendação determina que as duas corporações adotem, de forma imediata, medidas administrativas e operacionais para assegurar o livre deslocamento dos eleitores nas rodovias federais, especialmente nos dias que antecedem e no dia do pleito. PF e PRF têm 60 dias para comunicar ao MPF as providências adotadas, com envio de documentos comprobatórios.

O contexto da medida é direto. Bloqueios em rodovias durante as eleições de 2022 e denúncias de retaliação funcional contra servidores da PRF que manifestaram posicionamento político motivaram a atuação preventiva do MPF.

DENÚNCIAS E CONDENAÇÃO

A recomendação foi expedida no curso de inquérito civil aberto a partir de representação sigilosa feita por um servidor da PRF, que pediu sigilo por receio de represálias. A denúncia apontava que o então diretor-geral e integrantes do comando superior da corporação teriam adotado práticas de retaliação funcional contra servidores em razão de suas manifestações políticas.

As apurações identificaram transferências arbitrárias, perseguições funcionais e instauração de procedimentos administrativos disciplinares como formas de pressão. Durante as investigações, foram colhidos depoimentos do representante e de duas testemunhas. Um dos policiais rodoviários federais relatou ter passado a responder a uma sindicância interna após publicar, em rede social, apoio a um candidato à Presidência nas eleições de 2022.

Os elementos do inquérito civil motivaram a propositura de ação civil pública contra o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. Em agosto de 2025, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou Silvinei por improbidade administrativa. A decisão unânime da 8ª Turma levou em conta o uso de sua posição institucional e da imagem da corporação para promover o então presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), no período eleitoral de 2022.

CONTEÚDO DA RECOMENDAÇÃO

O documento proíbe operações, bloqueios ou fiscalizações que, sem justificativa técnica legítima, possam dificultar ou impedir o acesso de eleitores aos locais de votação. Também determina que as corporações orientem expressamente seus servidores sobre o dever de neutralidade e a proibição do uso da estrutura institucional para favorecer ou prejudicar partidos e candidatos.

O MPF estabelece ainda que nenhum agente público pode usar sua posição hierárquica para pressionar colegas ou cidadãos a votar em determinado candidato, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal. O descumprimento das orientações ou a ausência de resposta ao prazo de 60 dias implicará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

“Evidente que o MPF tem consciência de que garantir o pleno exercício do direito de voto como expressão efetiva da cidadania integra normalmente as atribuições das forças policiais federais, inclusive coibindo abusos e fraudes. Todavia, a atuação preventiva do controle externo justifica-se exatamente devido às ocorrências havidas na última eleição presidencial. As Policiais Federais são instituições de Estado e que, portanto, devem estar acima de quaisquer ingerências, instrumentalizações ou interferências políticas internas ou externas”, afirmou Eduardo Benones, procurador da República e coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial no Rio de Janeiro.

RESPOSTA DA PRF

A Diretoria-Executiva da PRF informou ao MPF que orientou todas as diretorias a divulgar o conteúdo da recomendação nas unidades, reforçando os deveres de neutralidade institucional e a proibição do uso da estrutura pública para favorecimento ou prejuízo de candidaturas e partidos.

A corporação também promoveu a divulgação da Cartilha Eleitoral “Condutas vedadas aos agentes públicos federais nas eleições 2026”, elaborada pela Advocacia-Geral da União. O material orienta gestores e servidores sobre as proibições legais no período eleitoral e a necessidade de observância dos princípios que regem a administração pública.

A Operação Eleições 2026, conforme a Diretoria-Executiva da PRF, está em fase de planejamento. A corporação informou que a operação será executada com foco na segurança viária, na mobilidade e na livre circulação dos eleitores, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, proporcionalidade e neutralidade institucional.