O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação judicial contra o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, por descumprimento da política de cotas em seus programas de residência médica. A ação alega que a instituição privada não reserva vagas para candidatos negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, conforme determina a Lei de Cotas (Lei 12.990/2014) e a Lei de Residência Médica (Lei 6.932/1981).
Segundo o MPF, a obrigatoriedade de ações afirmativas nas residências médicas se estende a instituições privadas que recebem recursos públicos ou que participam de programas de financiamento estudantil. O hospital, que é referência nacional, teria deixado de aplicar a reserva de vagas nos processos seletivos de 2022 e 2023.
A ação pede que a Justiça Federal determine a imediata implementação das cotas, sob pena de multa diária. O MPF também solicita a anulação de editais que não observaram a política afirmativa e a reparação por danos morais coletivos.
O Hospital Albert Einstein ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação. A legislação brasileira estabelece que 20% das vagas em concursos públicos federais e em programas de residência médica devem ser destinadas a candidatos negros, além de reserva para pessoas com deficiência.
Com informações de CartaCapital — leia a matéria original.
