O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) protocolou recurso na Justiça pedindo a anulação do julgamento que resultou no perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. A promotoria sustenta que o resultado foi contaminado por uma pergunta feita aos jurados sobre a natureza da omissão de Monique em relação à morte da criança.

No julgamento, iniciado em 25 de maio de 2026 e encerrado na madrugada de 4 de junho de 2026, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes e condenaram o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Jairinho, por homicídio doloso qualificado e tortura contra o enteado Henry Borel, de quatro anos. Quanto a Monique Medeiros da Costa e Silva, os jurados desclassificaram a imputação de homicídio doloso qualificado por omissão, reconhecendo homicídio culposo por omissão. Ela foi condenada por tortura por omissão e beneficiada com perdão judicial em relação ao delito culposo.

O promotor Fábio Vieira dos Santos aponta irregularidade na votação provocada por uma pergunta feita aos jurados: se a omissão de Monique teria sido dolosa em relação ao homicídio. Segundo ele, o júri votou favoravelmente ao entendimento de que a omissão se referia ao homicídio doloso, o que alteraria o resultado. “A juíza perguntou se a omissão de Monique foi dolosa. Os jurados votaram que sim, e a resposta sim, por consequência, traz a condenação por homicídio doloso. Nesse momento, ela já estava condenada por homicídio doloso”, afirmou o promotor ao Estadão.

De acordo com o promotor, após um advogado argumentar que o quesito não era claro, a juíza voltou a apresentar os quesitos. “O quesito é mais do que claro. E a juíza diz que vai voltar à quesitação, porque isso pode gerar uma grande injustiça. Então, numa votação que está apertada, essa manifestação da juíza pode ter contaminado alguns jurados a mudar de voto”, disse. Para ele, na nova pergunta, a juíza inverteu o alcance do sim e do não. “A nova pergunta foi: a omissão da ré foi culposa? Então agora, o sim que na primeira pergunta condena por homicídio doloso, nessa nova pergunta condena pelo culposo. Algum jurado pode ter feito uma confusão. Logo, essa situação, a nosso ver, anula o júri.”

Com a decisão, Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, enquanto Monique recebeu pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de tortura por omissão. A defesa de Jairinho também anunciou que recorrerá pela anulação do julgamento, argumentando que os jurados não consideraram as provas favoráveis a ele.

Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos. A investigação policial concluiu que o menino morreu em decorrência das agressões de Jairinho e da omissão de Monique. Um mês após a morte, ambos foram presos, acusados de tortura e homicídio.

Com informações de IstoÉ.