O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, ré pela morte do filho Henry Borel. O promotor Fábio Vieira dos Santos questiona a atuação da juíza Elizabeth Louro, que, segundo ele, reformulou uma pergunta apresentada aos jurados durante a votação dos quesitos, o que teria influenciado o resultado que desclassificou a acusação de homicídio doloso para culposo.

De acordo com o promotor, os jurados haviam respondido inicialmente que a omissão de Monique diante das agressões sofridas por Henry era dolosa. Após reconhecer que a pergunta foi formulada de maneira inadequada, a magistrada determinou uma nova votação. Em ata, Elizabeth Louro declarou: “Penitencio-me do erro na formulação do quesito”. Na nova rodada, os jurados concluíram que houve omissão culposa, permitindo a concessão do perdão judicial. “Refazer a pergunta pode ter causado confusão nos jurados. A diferença de pena é muito grande entre homicídio doloso e culposo. Esse é um tipo de júri que se ganha nos detalhes”, afirmou Vieira.

A defesa de Monique sustentou que a correção foi necessária para evitar futuras nulidades processuais. O advogado Hugo Novais declarou: “Nós defendemos a desclassificação de homicídio doloso para culposo. A Promotoria quer criar fundamento para anular o julgamento. Isso abre um precedente perigoso. A sociedade deu a resposta, mas o promotor não a aceita”. O assistente de acusação Cristiano Medina, representante de Leniel Borel, também informou que pedirá a anulação do julgamento.

O recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, caso acolhido, poderá levar a um novo júri. Enquanto isso, Monique já deixou o presídio Talavera Bruce, em Gericinó.

A juíza justificou a repetição da votação com base no princípio da plenitude de defesa e no artigo 490 do Código de Processo Penal, que permite refazer quesitos quando há contradição nas respostas dos jurados. Segundo a magistrada, a pergunta original contrariava a lógica das questões anteriores e não refletia corretamente o pedido formulado pela defesa.

Ao conceder o perdão judicial, Elizabeth Louro descreveu Monique como uma “mãe zelosa” e afirmou que ela sofreu “uma perseguição implacável contra sua honra e sua autoestima como mãe, para não falar do completo desprezo pela dor de seu luto” ao longo dos quase cinco anos em que permaneceu presa preventivamente. O benefício extingue a aplicação da pena quando as consequências do fato são consideradas suficientemente graves para o próprio acusado.

A condenação de Dr. Jairinho a 43 anos e nove meses de prisão pelo homicídio duplamente qualificado de Henry Borel não foi contestada pela promotoria. Henry morreu em março de 2021, aos quatro anos. A defesa do ex-vereador também informou que recorrerá da sentença para tentar reduzir a pena aplicada.

Com informações de Diário do Centro do Mundo.