O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) protocolou recurso na Justiça pedindo a anulação do julgamento que resultou no perdão judicial concedido a Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do menino Henry Borel. A promotoria sustenta que o resultado foi contaminado por uma pergunta feita aos jurados sobre a omissão de Monique em relação à morte da criança.

No julgamento, iniciado em 25 de maio de 2026 e encerrado na madrugada de 4 de junho de 2026, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes e condenaram o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Jairinho, por homicídio doloso qualificado e tortura contra o enteado Henry Borel, de quatro anos. Quanto a Monique, os jurados desclassificaram a imputação de homicídio doloso qualificado por omissão, reconhecendo homicídio culposo por omissão. Ela foi condenada por tortura por omissão e beneficiada com perdão judicial em relação ao delito culposo.

O promotor Fábio Vieira dos Santos alega que houve irregularidade na votação provocada pela forma como a pergunta foi apresentada. Segundo ele, a juíza inicialmente perguntou se a omissão de Monique foi dolosa, e os jurados votaram que sim, o que, em tese, configuraria condenação por homicídio doloso. Após argumentação da defesa, a juíza reformulou a pergunta, indagando se a omissão foi culposa. Para o promotor, essa mudança pode ter confundido os jurados, que poderiam ter alterado o voto por influência da nova formulação.

“A juíza perguntou se a omissão de Monique foi dolosa. Os jurados votaram que sim, e a resposta sim, por consequência, traz a condenação por homicídio doloso. Nesse momento, ela já estava condenada por homicídio doloso”, afirmou o promotor ao Estadão. Ele acrescentou que, na nova pergunta, o sim passou a significar condenação por homicídio culposo, o que pode ter gerado confusão entre os jurados.

Com o resultado, Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Monique recebeu pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de tortura por omissão. A defesa de Jairinho também anunciou recurso, alegando que os jurados não consideraram provas favoráveis a ele.

Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos, vítima de agressões de Jairinho e da omissão de Monique, segundo a investigação policial. Um mês após a morte, ambos foram presos acusados de tortura e homicídio.

Com informações de InfoMoney.