O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1367/26, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 no valor de R$ 337,5 milhões para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas prioritárias. A justificativa do Executivo aponta que o cenário climático para o ano foi alterado pelo fenômeno do El Niño, caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico, que pode provocar tanto inundações quanto secas extremas.

Destinação dos recursos

Segundo a mensagem que acompanha a MP, os recursos pleiteados destinam-se à recomposição e ampliação de itens críticos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entre as finalidades, estão:

  • Custeio de diárias e passagens para mobilização de equipes em áreas extensas e de difícil acesso;
  • Pagamento da remuneração de brigadistas temporários;
  • Aquisição de equipamentos de proteção individual;
  • Locação de meios aéreos para o primeiro ataque e apoio às operações de fiscalização, manejo e combate a incêndios;
  • Suporte logístico associado.
“Os recursos pleiteados destinam-se à recomposição e ampliação de itens críticos, notadamente: custeio de diárias e passagens para mobilização de equipes em áreas extensas e de difícil acesso; pagamento da remuneração de brigadistas temporários; aquisição de equipamentos de proteção individual; locação de meios aéreos para o primeiro ataque e apoio às operações de fiscalização, manejo e combate a incêndios, bem como para o suporte logístico associado”, justifica a mensagem que acompanha a medida, se referindo a ações do Ibama.

Cumprimento de decisões do STF

O Executivo informou que um dos objetivos da MP é cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas decisões resultaram no plano de ação emergencial de prevenção e enfrentamento aos incêndios florestais na Amazônia Legal e Pantanal; no plano de fortalecimento institucional para o controle dos incêndios florestais na Amazônia e Pantanal; e no plano de integração de dados e aprimoramento dos sistemas federais de gestão ambiental.

Tramitação

A MP será analisada inicialmente por uma comissão mista, composta por deputados e senadores. Em seguida, será votada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.