O Ministério Público da Bahia (MPBA) determinou o arquivamento do inquérito que investigava a execução de Pedro Henrique Santos Cruz Sousa, morto a tiros dentro de sua casa em dezembro de 2018, em Tucano, nordeste do estado. A decisão foi tomada na quarta-feira (10/6), quase oito anos após o crime.

Para a mãe de Pedro, Ana Maria Cruz, a sensação de que o filho foi morto na madrugada se repete diariamente. Ela descreve os dias como “sem sossego e sem luto”. O MPBA justificou o arquivamento pela ausência de provas conclusivas, falta de correspondência balística entre armas e projéteis e inexistência de outras provas independentes para sustentar uma acusação criminal.

“Isso significa que o assassinato de um ativista não recebe do Ministério Público e das instituições do Estado a atenção necessária”, afirmou à Ponte a diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck. Ela acrescentou que arquivar sem apontar responsáveis gera uma “dívida impagável” com Pedro, sua família e a cidade de Tucano.

Histórico de denúncias e falhas

Pedro, jovem negro e adepto da cultura Rastafari, era alvo de abordagens violentas da Polícia Militar desde 2012. Ele registrou pelo menos quatro denúncias de abusos entre 2014 e 2018. Em dezembro de 2018, três homens encapuzados invadiram sua casa enquanto dormia com a namorada, que reconheceu os suspeitos como policiais. Pedro foi atingido oito vezes na cabeça e no pescoço.

A investigação já apresentava falhas em 2019, quando a polícia concluiu o inquérito sem quebra de sigilo telefônico ou laudos balísticos. Naquele ano, os policiais militares Bruno de Cerqueira Montino e Sidiney Santana Costa foram indiciados, mas posteriormente a polícia considerou os elementos insuficientes para responsabilização criminal. Em 2020, o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) arquivou procedimento que apurava as denúncias de Pedro, alegando prescrição e falta de provas além da palavra da vítima.

As armas particulares dos PMs só foram apreendidas em fevereiro de 2023, mais de quatro anos após o crime. A perícia técnica não encontrou impressões digitais ou vestígios de disparos recentes. Em outubro de 2023, o Geosp solicitou nova análise balística via Sistema Ibis, mas a ação tardia foi insuficiente.

Reações da família e da Anistia Internacional

Ana Maria Cruz afirma que o processo passou por seis promotores diferentes, sendo os três últimos do Geosp, núcleo especializado em casos com suspeita de participação de agentes de segurança. “Não tem cabimento o MP ter um grupo especializado e ficar tanto tempo com um inquérito sem avanço, nenhuma resposta”, lamenta. Ela declarou ao promotor: “Vocês já desistiram de Pedro lá atrás, estão desistindo agora novamente. Quem não pode desistir de Pedro somos nós, a família”.

Jurema Werneck considera que a demora de quase oito anos amplia o sofrimento da família e de todos que lutam por justiça. “A gente não pode aceitar que isso seja uma decisão definitiva”, defende. Pedro, em vida, criou a Caminhada Pela Paz, marcha anual pelo fim da violência policial em Tucano, que continua sendo realizada.

Nota oficial do MPBA

Em nota, o MPBA informou que o arquivamento não diminui a gravidade do crime e que dedicou todos os esforços institucionais para esclarecer o homicídio. O órgão afirmou que a decisão foi imposta pela falta de justa causa para denúncia e que o surgimento de novas provas poderá motivar reabertura das investigações. Ressaltou ainda o compromisso com direitos humanos e controle da atividade policial.

Com informações de Ponte Jornalismo — leia a matéria original.