O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), enviou nesta segunda-feira (8) um procedimento administrativo a nove prefeituras da Baixada Santista. O objetivo é obter esclarecimentos sobre a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção e mitigação dos efeitos do El Niño na região.
O documento, assinado pela promotora Almachia Acerbi, questiona a existência de planos municipais de contingência e prevenção, a realização de obras de drenagem e contenção de encostas em áreas vulneráveis, as ações da Defesa Civil para emissão de alertas e simulados, e a articulação entre os municípios e os governos estadual e federal para medidas conjuntas.
De acordo com o MPSP, a promotora destacou alertas da Organização Meteorológica Mundial (OMM) sobre a elevada probabilidade de um episódio forte de El Niño entre 2026 e 2027, com potencial para intensificar o aquecimento global e aumentar a frequência de eventos extremos, como secas, enchentes e ondas de calor. Os impactos previstos incluem prejuízos ao abastecimento de água, à produção agrícola e à saúde pública.
O procedimento ressalta que a Baixada Santista pode enfrentar chuvas acima da média, elevando o risco de alagamentos em áreas baixas e próximas a canais, além de deslizamentos em morros e encostas habitadas, especialmente em Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão. Também são esperadas ondas de calor com consequências para a população e a infraestrutura urbana.
Diante desse cenário, o GAEMA recomendou aos prefeitos o reforço dos sistemas de drenagem, a conclusão de obras de contenção, a ampliação de campanhas educativas, a criação de abrigos temporários para famílias em áreas de risco, o fortalecimento da vigilância sanitária contra doenças transmitidas por vetores e a integração entre saúde e assistência social.
Com informações de Agência Brasil — Justiça — leia a matéria original.
