O Ministério Público de São Paulo (MPSP) arquivou o Procedimento Investigatório Criminal que apurava a morte do menino Ryan da Silva Andrade Santos, de 4 anos, baleado durante uma ação da Polícia Militar no Morro São Bento, em Santos, em novembro de 2024. A decisão acompanha o entendimento anterior da Polícia Civil e da Justiça de Santos, que já haviam encerrado o inquérito por considerarem legítima defesa.

Ryan foi atingido enquanto brincava na rua durante uma operação em que policiais perseguiam dois adolescentes em uma motocicleta. Gregory Ribeiro Vasconcelos e Luiz Henrique foram baleados no confronto; Gregory morreu no local e Luiz Henrique sobreviveu. O laudo da Polícia Técnico-Científica apontou que o projétil que atingiu a criança partiu da arma do cabo Clovis Damasceno de Carvalho Junior e que apresentava deformações compatíveis com ricochete, tendo perdido parte de sua energia antes de atingir o menino a vários metros de distância.

A investigação da Delegacia de Homicídios concluiu que os policiais agiram em legítima defesa, sem imprudência ou conduta criminosa. Perícias encontraram armas de fogo com os adolescentes e exames balísticos indicaram disparos de armamentos não pertencentes à PM. Ao pedir o arquivamento, o MPSP sustentou que o policial efetuou disparos contra agressores armados e que a morte da criança decorreu de um erro de execução imprevisível. O parecer menciona "aberratio ictus com resultado morte absolutamente imprevisível", afirmando que não era possível prever que um projétil, após ricochetear, atingisse uma criança distante.

A defesa da família criticou o arquivamento. A advogada Andrea dos Santos Lemos declarou que há contradições entre a versão policial e relatos de testemunhas e do adolescente sobrevivente, que afirmam que os jovens estavam desarmados e que os disparos partiram apenas dos agentes. Ela classificou o relatório como uma tentativa de legitimar a versão policial e encobrir as circunstâncias da morte. A ausência de câmeras corporais entre os policiais envolvidos, segundo a defesa, prejudicou a apuração e permitiu questionamentos sobre a preservação da cena.

A advogada afirmou que existem elementos para levar os agentes ao Tribunal do Júri e que a família confia que a justiça será feita. Após o arquivamento, a defesa anunciou que recorrerá da decisão e ajuizará ação de reparação de danos contra o Estado, com pedido de indenização superior a R$ 1 milhão.

A morte de Ryan ocorreu meses após a morte de seu pai, Leonel Andrade Santos, durante a Operação Verão da PM na Baixada Santista. Leonel foi um dos 56 mortos registrados na operação entre janeiro e abril de 2024. Familiares contestaram a versão oficial e apontaram que as limitações físicas de Leonel contrariam a narrativa de confronto.

Com informações de Brasil de Fato — leia a matéria original.