Movimentos antimanicomiais do Distrito Federal organizam uma mobilização pública para a próxima terça-feira (23), às 14h, em frente à Câmara Legislativa (CLDF), contra o Projeto de Lei nº 2367, apelidado de “PL da Carrocinha Humana”. De autoria da governadora Celina Leão (PP), a proposta prevê a internação compulsória de pessoas em situação de rua.

Contexto do projeto

O PL 2367 tramita na CLDF e tem gerado controvérsia entre movimentos sociais e especialistas. Em nota divulgada na terça-feira (16), o Fórum Revolucionário Antimanicomial afirmou que a medida não enfrenta as causas reais do problema. “O confinamento é uma resposta estatal barata a problemas sociais que deveriam ser enfrentados por políticas públicas universais e pela ampliação dos direitos”, destacou o texto.

Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato DF classificaram a proposta como higienista e manicomial. O Fórum também apontou que o projeto ignora os princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, da Lei nº 10.216/2001, das políticas para população em situação de rua e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Críticas de movimentos e especialistas

Segundo o Fórum, o DF já possui legislação específica para a população em situação de rua, bem como políticas instituídas capazes de orientar a atuação do poder público. “O que falta não é lei. Faltam investimentos, dispositivos públicos, equipes, políticas públicas de moradia e renda, bem como ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps)”, afirmou a nota. O texto acrescenta que o próprio sucateamento das políticas públicas promovido pelo Governo do Distrito Federal é um dos fatores centrais para o agravamento da situação usada como justificativa para aprovação do projeto.

Posicionamento de parlamentares

Durante sessão na CLDF na quarta-feira (17), o deputado distrital Fábio Félix (Psol) criticou a iniciativa por não vir acompanhada do fortalecimento das políticas de assistência social. “Para se atender pessoas em vulnerabilidade, com problemas de álcool e drogas, é necessário haver centros de atendimento qualificados e especializados”, enfatizou. “O problema só vai ser resolvido com uma estruturação real da política de moradia, de assistência social e com a contratação de mais funcionários para trabalhar nos Centros de Atenção Psicossocial”, acrescentou.

Por outro lado, o deputado Thiago Manzoni (PL) utilizou argumentos para defender o projeto, afirmando que as pessoas em situação de rua “não têm dignidade”, são “viciados”, “roubam porque querem comprar droga” e “não têm capacidade de autodeterminação”.

O ato está marcado para as 14h na frente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.