O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou expectativa de que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6x1 entre em vigor no segundo semestre deste ano. A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara na quarta-feira (27) e agora segue para análise do Senado Federal.

Em entrevista à TV Câmara, Motta lembrou que o texto prevê uma transição gradual e afirmou esperar que os trabalhadores sintam os efeitos ainda em 2025. "Nós colocamos a primeira redução de duas horas em 60 dias após a promulgação", explicou. Caso o Senado aprove a PEC, a promulgação caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. "Eu espero e confio, acredito que o Senado dará agilidade nessa tramitação para que, quem sabe aí já no segundo semestre, esses trabalhadores e trabalhadoras do Brasil já possam ter a implementação dessa nova relação", completou.

Pilares inegociáveis

A mudança deve beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores. Motta destacou que a condução do debate foi pautada por três pilares inegociáveis: a redução da jornada para 40 horas semanais, o fim da escala 6x1 (garantindo dois dias de descanso) e a garantia de que não haverá redução salarial.

Para o presidente da Câmara, a aprovação é um marco histórico — a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Assembleia Constituinte de 1988 — e trará impactos diretos na qualidade de vida, especialmente para as mulheres chefes de família. "Hoje, mais da metade dos lares do nosso país são chefiados por mulheres que têm que conciliar múltiplas funções e passarão a ter, com esse dia a mais de descanso, a condição de poder conviver mais com seus filhos", disse.

Produtividade e ambiente de negócios

Hugo Motta rebateu críticas de que a redução de horas trabalhadas possa prejudicar a produtividade da economia brasileira. Ele afirmou que o trabalhador não pode ser apontado como o "vilão" do indicador. "Se nós temos uma das maiores cargas horárias de trabalho do mundo e a nossa produtividade está baixa, está muito preciso que não é a jornada que está ditando a nossa produtividade", argumentou. Segundo ele, o aumento da produtividade nacional depende de investimentos em tecnologia, desburocratização de processos e facilitação do empreendedorismo. O deputado acrescentou que profissionais mais descansados e com melhor saúde mental tendem a produzir mais.

Para mitigar possíveis impactos econômicos em setores específicos, Motta anunciou que a Câmara deve votar projetos de lei complementares para adaptar a transição da PEC.

Microempresas e MEI

Entre as prioridades para as próximas semanas, Motta destacou medidas voltadas para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). "Nós queremos aumentar o valor do faturamento [do MEI], esse valor está defasado já há alguns anos. Também as empresas que estão dentro do Simples Nacional, flexibilizar para que elas possam contratar mais trabalhadores com carteira assinada", explicou, lembrando que atualmente o MEI é limitado à contratação de apenas um funcionário.

Além da agenda econômica, o presidente listou como prioridades do Parlamento para o período que antecede o recesso e as eleições do segundo semestre temas como segurança pública, combate ao feminicídio e regulamentação da inteligência artificial.

Com informações de Câmara dos Deputados — Economia.