O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar para a próxima terça-feira (16) a votação da urgência do projeto de lei do governo federal que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A medida prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com adoção imediata, sem período de transição.
Diferenças entre os textos
O texto do Executivo difere de uma proposta já aprovada pela Câmara em maio, de autoria do deputado Léo Prates (Republicanos-BA). Enquanto o projeto original governista não estabelece regra de transição, o aprovado pelos parlamentares determina 120 dias para o início da adaptação e até 14 meses para a implementação completa da nova jornada.
Segundo aliados, Motta tem enfrentado cobranças tanto de integrantes da base do governo Lula quanto de parlamentares da oposição. A solução encontrada para desobstruir a pauta do Plenário foi priorizar a matéria governista. O presidente da Câmara negou que tenha havido negociação direta com o Executivo e afirmou que tentou um acordo para que o governo retirasse o pedido de urgência, já que o tema havia sido aprovado anteriormente.
PEC da jornada flexível
Em paralelo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que cria um regime de jornada flexível por hora trabalhada, tem gerado críticas de parlamentares da base governista e de especialistas. O texto permite a livre pactuação contratual entre empregado e empregador, podendo prevalecer sobre acordos coletivos, e chega a admitir o modelo 7×0 (sete dias de trabalho por zero de descanso).
Com informações de Brasil de Fato — leia a matéria original.
