O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende concluir a votação do texto da regulamentação da inteligência artificial (IA) na comissão especial até o dia 9 de junho e levar a proposta ao Plenário da Câmara até o final do mês de junho. A declaração foi feita durante o evento Brasília Tech Summit, que discutiu avanços e desafios da economia digital.
Motta defendeu a criação de um marco regulatório que concilie liberdade econômica, política e de expressão com a responsabilização dos agentes que atuam no setor. Segundo ele, não há mais espaço para classificar a regulamentação digital como censura. “Havia uma dicotomia entre liberdade e responsabilidade, como se não pudessem andar juntas. Penso que hoje todos se conscientizam de que é possível aliar a liberdade econômica, política e de opinião a um tipo de responsabilização sobre quem está atuando nesse meio. Esse é o papel que temos que cumprir, andando em uma linha muito tênue para não desequilibrar para nenhum dos lados”, afirmou.
O presidente da Câmara destacou que diversos países estão buscando legislar sobre inteligência artificial, sem que exista um modelo único a ser seguido. “Todos estão buscando compreender as particularidades de seus países e de seus povos para construir uma convivência harmônica com as plataformas e com as autoridades, em que cada um possa cumprir o seu papel”, disse.
Motta também lembrou a aprovação do ECA Digital, já transformado em lei, que cria instrumentos de proteção a crianças e adolescentes nas redes. Além disso, mencionou que está em discussão o projeto enviado pelo Poder Executivo que permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurar novos tipos de processo para proteger a concorrência em mercados digitais. Embora não haja data definida para votação, Motta afirmou que a proposta está em construção e que, como a urgência já foi aprovada pelos deputados, o texto será encaminhado ao Plenário em breve.
Com informações de Câmara dos Deputados — Ciência e Tecnologia.
