O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (29) a intenção de acelerar a tramitação do projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. Durante o evento Brasília Tech Summit, dedicado aos avanços e desafios da economia digital, Motta afirmou que trabalhará para que a comissão especial que analisa a matéria conclua a votação do texto até o dia 9 de junho e que a proposta seja levada ao Plenário até o final de junho.

Discurso sobre liberdade e responsabilidade

Em sua fala, Motta defendeu a criação de um marco regulatório que concilie liberdade econômica, política e de expressão com a responsabilização dos agentes que atuam no ambiente digital. Para ele, não há mais espaço para tratar a regulamentação como censura. "Havia uma dicotomia entre liberdade e responsabilidade, como se não pudessem andar juntas. Penso que hoje todos se conscientizam de que é possível aliar a liberdade econômica, política e de opinião a um tipo de responsabilização sobre quem está atuando nesse meio", disse Motta. O presidente ressaltou que o desafio é "andar em uma linha muito tênue para não desequilibrar para nenhum dos lados".

Contexto global e outras pautas

Motta observou que países ao redor do mundo estão buscando legislações sobre IA, sem que haja um modelo único a ser seguido. "Todos estão buscando compreender as particularidades de seus países e de seus povos para construir uma convivência harmônica com as plataformas e com as autoridades", afirmou. Ele também lembrou a recente aprovação do ECA Digital, lei que cria mecanismos de proteção a crianças e adolescentes nas redes sociais. Além disso, mencionou que está em discussão o projeto do Poder Executivo que permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurar novos tipos de processo para proteger a concorrência em mercados digitais. Embora não haja data definida para votação, Motta disse que a proposta está sendo elaborada e deve ser remetida ao Plenário em breve, uma vez que a urgência do texto já foi aprovada pelos deputados.