O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (15) que a pauta de votações da Casa será destravada para a análise de dois projetos: um que criminaliza a misoginia e outro que viabiliza o fim da escala de trabalho 6x1. A medida será discutida na reunião de líderes partidários marcada para a manhã desta terça-feira (16).
Projeto de lei contra a misoginia
O texto que trata da misoginia já foi aprovado pelo Senado e estava sendo analisado por um Grupo de Trabalho da Câmara. Na última semana, a coordenadora do colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou um parecer com sugestões de alterações ao texto original, que deverá ser votado pelos integrantes do grupo também na terça-feira (16).
A proposta inclui na Lei Antirracismo condutas de discriminação, menosprezo ou violência contra mulheres motivadas pela condição feminina. O texto prevê pena de dois a cinco anos de prisão para injúria contra mulheres por sua condição de gênero, além de aumento da punição quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Outro ponto prevê a suspensão temporária de contas e perfis em redes sociais ou aplicativos utilizados para a prática das infrações.
Redução da jornada de trabalho
O deputado Léo Prates (Republicanos-BA) apresentará o parecer sobre o projeto de lei que altera a legislação para acabar com a jornada 6x1. Segundo Motta, com a apreciação da matéria, a pauta da Casa será destravada.
A proposta ganhou prioridade após um impasse entre Câmara e governo. Embora os deputados já tenham analisado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, um projeto enviado pelo Executivo com pedido de urgência acabou travando as votações. Como o governo não retirou a urgência, Motta decidiu colocá-la em votação. A medida também abre caminho para a análise de outros projetos, como o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).
Caso aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado. Se os senadores não concluírem a análise dentro do prazo, a pauta da Casa também poderá ficar bloqueada.
